Execução Fiscal 0029085-19.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CARRãO AUTO ELéTRICA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:48

Definitivo

26/06/2025, 16:47

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029085-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carrão Auto Elétrica Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:07

Trânsito em julgado

12/02/2025, 00:05

Recebimento

05/02/2025, 18:00

Mero expediente

05/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(103)

Definitivo

26/06/2025, 16:48

Definitivo

26/06/2025, 16:47

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:05

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029085-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carrão Auto Elétrica Ltda. - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:07

Trânsito em julgado

12/02/2025, 00:05

Recebimento

05/02/2025, 18:00

Mero expediente

05/02/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:03

Reativação

31/01/2025, 12:48

Reativação

31/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Carrao Auto Eletrica Ltda Repre. Legal: Lisete Terezinha Tambosi Repre. Legal: Helio Geraldo do Nascimento EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Na hipótese, os embargos foram opostos com fins de prequestionamento, por sua vez, não há violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente abordados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0029085-19.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Carrao Auto Eletrica Ltda Repre. Legal: Lisete Terezinha Tambosi Repre. Legal: Helio Geraldo do Nascimento Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0029085-19.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 17:51

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 07:44

Recebimento

17/09/2024, 10:04

Mero expediente

17/09/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 00:25

Petição (Apelação)

11/09/2024, 16:57

Publicação

05/09/2024, 10:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:47

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:19

Recebimento

02/09/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:06

Abandono da causa

02/09/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 17:24

Decurso de Prazo

12/06/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

02/05/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 19:19

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:11

Mero expediente

26/03/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:45

Decurso de Prazo

16/03/2024, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:18

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:12

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:19

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:43

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:42

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:36

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:24

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:12

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:30

Ato ordinatório

24/11/2022, 01:11

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 13:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 13:56

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/10/2021, 18:52

Expedição de documento (Carta)

01/10/2021, 18:52

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 10:36

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:36

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:28

Documento (Mandado)

05/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:10

Ato ordinatório

13/01/2017, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 15:49

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/07/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2016, 07:21

Ato ordinatório

30/06/2016, 12:56

Recebimento

16/06/2016, 16:42

Mero expediente

16/06/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2015, 14:41

Ato ordinatório

20/02/2015, 14:40

Ato ordinatório

29/09/2014, 10:08

Ato ordinatório

06/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 12:00

Recebimento

28/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2004, 12:00

Recebimento

04/09/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2003, 12:00

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 00:00