Execução Fiscal 0802021-68.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

Autor

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA COUTO - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 17:09

Trânsito em julgado

23/06/2025, 17:03

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802021-68.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Marcio Luiz de Oliveira Couto - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:58

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/11/2024, 07:29

Todas as movimentações(103)

Definitivo

23/06/2025, 17:09

Trânsito em julgado

23/06/2025, 17:03

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802021-68.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Marcio Luiz de Oliveira Couto - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

•13/02/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:58

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/11/2024, 07:29

Ato ordinatório

18/11/2024, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:05

Recebimento

23/09/2024, 11:18

Mero expediente

23/09/2024, 11:18

Custas

30/01/2024, 07:03

Custas

24/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:27

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 09:59

Decurso de Prazo

12/12/2023, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 08:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 08:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 08:06

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:59

Ato ordinatório

11/05/2023, 06:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:47

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:46

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:21

Ato ordinatório

16/11/2022, 09:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/07/2022, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:04

Expedição de documento (Carta)

06/05/2022, 16:13

Expedição de documento (Carta)

06/05/2022, 16:13

Ato ordinatório

05/05/2022, 07:28

Mero expediente

01/01/2022, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:23

Recebimento

07/06/2021, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 12:40

Recebimento

02/06/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 07:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 07:07

Ato ordinatório

02/06/2021, 06:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:03

Ato ordinatório

26/05/2021, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 19:43

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 19:19

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:03

Documento (Certidão)

27/04/2021, 12:00

Documento (Mandado)

27/04/2021, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2020, 09:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 13:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 13:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:15

Ato ordinatório

18/10/2019, 08:51

Custas

09/10/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:36

Ato ordinatório

25/09/2019, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 08:30

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:11

Ato ordinatório

06/09/2019, 12:03

Custas

30/08/2019, 09:50

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2019, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:03

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:01

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 16:13

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 16:13

Recebimento

31/01/2019, 09:32

Mero expediente

31/01/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 13:35

Ato ordinatório

24/01/2019, 17:44

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 11:20

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:13

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2018, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 16:50

Expedição de documento (Carta)

30/01/2018, 09:04

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 17:29

Recebimento

12/09/2017, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 12:34

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 17:40