Execução Fiscal 0801701-59.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

LUZIA DE FATIMA OSSUNA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:38

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

12/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801701-59.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Luzia de Fatima Ossuna Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(233)

Definitivo

04/07/2025, 17:38

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:38

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801701-59.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Luzia de Fatima Ossuna Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:54

Recebimento

11/02/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:02

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:02

Ato ordinatório

18/07/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 18:57

Desarquivamento

10/07/2024, 11:21

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:01

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:41

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:31

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:57

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:59

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:02

Provisório

03/11/2022, 06:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 13:43

Ato ordinatório

18/07/2022, 19:50

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:58

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:36

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:25

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:44

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:31

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:31

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:16

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:40

Ato ordinatório

11/11/2020, 02:25

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:37

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:20

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:34

Provisório

29/07/2020, 17:09

Desarquivamento

29/07/2020, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:50

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:34

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:37

Ato ordinatório

05/06/2019, 01:43

Provisório

26/04/2019, 17:00

Recebimento

26/04/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 18:08

Recebimento

12/04/2019, 09:20

Recebimento

12/04/2019, 09:20

Execução frustrada

12/04/2019, 09:20

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 16:45

Desarquivamento

11/04/2019, 16:26

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:54

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:09

Ato ordinatório

02/11/2018, 00:50

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:44

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:47

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:49

Provisório

25/10/2017, 17:07

Recebimento

25/10/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 13:49

Recebimento

06/10/2017, 18:36

Recebimento

06/10/2017, 18:36

Execução frustrada

06/10/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 15:59

Recebimento

28/09/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:10

Documento (Carta precatória)

19/09/2017, 13:59

Ato ordinatório

09/06/2017, 16:53

Recebimento

09/06/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 14:28

Ato ordinatório

12/05/2017, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2017, 17:53

Ato ordinatório

09/05/2017, 14:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2017, 14:26

Ato ordinatório

08/05/2017, 18:29

Ato ordinatório

08/05/2017, 18:29

Ato ordinatório

04/05/2017, 17:57

Recebimento

04/05/2017, 17:45

Mero expediente

04/05/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 17:29

Recebimento

26/04/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:46

Documento (Ofício)

05/04/2017, 13:35

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:11

Ato ordinatório

24/03/2017, 13:55

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2017, 14:31

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 18:35

Ato ordinatório

20/03/2017, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2017, 17:23

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:14

Ato ordinatório

16/03/2017, 17:51

Ato ordinatório

15/03/2017, 18:06

Recebimento

15/03/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 17:45

Recebimento

06/03/2017, 16:08

Recebimento

06/03/2017, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2016, 13:45

Conclusão (para decisão)

17/09/2015, 17:56

Recebimento

17/09/2015, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:03

Documento (Informações)

25/08/2015, 16:51

Documento (Informações)

25/08/2015, 16:51

Documento (Informações)

25/08/2015, 16:51

Documento (Informações)

25/08/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 16:51

Recebimento

25/08/2015, 16:07

Recebimento

25/08/2015, 16:07

Conclusão (para decisão)

30/03/2015, 16:21

Recebimento

23/03/2015, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 14:31

Decurso de Prazo

05/03/2015, 17:11

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2015, 16:02

Ato ordinatório

02/02/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta)

23/01/2015, 18:14

Ato ordinatório

23/01/2015, 15:22

Ato ordinatório

23/01/2015, 15:22

Ato ordinatório

22/01/2015, 16:41

Recebimento

19/01/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 12:48

Recebimento

12/01/2015, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 12:46

Documento (Certidão)

19/12/2014, 15:08

Documento (Mandado)

19/12/2014, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2014, 15:07

Ato ordinatório

25/11/2014, 15:21

Ato ordinatório

24/11/2014, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 08:30

Ato ordinatório

20/11/2014, 15:23

Recebimento

19/11/2014, 14:09

Custas

19/11/2014, 12:41

Custas

11/11/2014, 09:12

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 08:36

Ato ordinatório

29/10/2014, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2014, 15:12

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:03

Expedição de documento (Carta)

15/10/2014, 16:42

Ato ordinatório

15/10/2014, 14:19

Ato ordinatório

15/10/2014, 14:19

Ato ordinatório

13/10/2014, 18:31

Ato ordinatório

13/10/2014, 18:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 18:28

Recebimento

09/10/2014, 15:51

Mero expediente

09/10/2014, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/09/2014, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 18:00

Recebimento

01/09/2014, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2014, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 17:02

Recebimento

02/07/2014, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 14:08

Documento (Certidão)

27/06/2014, 18:01

Documento (Mandado)

27/06/2014, 18:01

Ato ordinatório

05/06/2014, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2014, 14:28

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:58

Ato ordinatório

15/05/2014, 16:53

Custas

13/05/2014, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 08:46

Recebimento

06/05/2014, 13:35

Custas

30/04/2014, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:51

Ato ordinatório

31/03/2014, 13:23

Ato ordinatório

31/03/2014, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2014, 13:22

Ato ordinatório

18/03/2014, 17:28

Expedição de documento (Carta)

17/03/2014, 15:35

Ato ordinatório

14/03/2014, 18:03

Ato ordinatório

14/03/2014, 18:03

Ato ordinatório

14/03/2014, 16:21

Recebimento

13/03/2014, 16:11

Apensamento

13/03/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2014, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:04

Ato ordinatório

24/02/2014, 16:18

Recebimento

24/02/2014, 15:48

Recebimento

24/02/2014, 15:48

Requisição de Informações

24/02/2014, 15:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 13:27

Distribuição (sorteio)

17/02/2014, 14:11