Execução de Título Extrajudicial 0803781-96.2024.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803781-96.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:43

Publicação

18/05/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão fls. 101/103.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:38

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:57

Recebimento

28/04/2026, 17:33

Outras Decisões

28/04/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:56

Publicação

03/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: "1. Nos autos nº 0802656-93.2024.8.12.0114 este juízo determinou a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), para a apuração de eventual irregularidade quanto à transferência da empresa feita por Roque Souza Soares (CNPJ nº 20.825.786/0001-93) a Carlos Lopes Batista. Assim, determina-se o prosseguimento do feito. 2. Diante do endereço apontado em p. 51, a fim de evitar o desperdício de recursos humanos e financeiros públicos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual. Se o endereço for na localidade, a parte autora deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte executada, uma vez que deve colaborar com o processo (CPC, artigos 5º e 6º), evitando atos desnecessários. 3. No mesmo prazo, deverá exibir ainda nota(s) fiscal(ais) relativa(s) ao negócio jurídico em questão, uma vez que a Lei Complementar 123/2006 prevê a obrigação fiscal acessória de emitir documento fiscal de venda ou de prestação de serviço (art. 26, I), sob pena de exclusão do regime em caso de descumprimento reiterado ".

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:13

Recebimento

29/01/2026, 17:05

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 02:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão fls. 101/103.

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Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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