Execução Fiscal 0806065-06.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS HAWAI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 17:45

Trânsito em julgado

10/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

10/03/2025, 17:05

Decurso de Prazo

10/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806065-06.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Industria e Comercio de Toldos Hawai Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:11

Recebimento

11/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:17

Todas as movimentações(152)

Definitivo

10/03/2025, 17:45

Trânsito em julgado

10/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

10/03/2025, 17:05

Decurso de Prazo

10/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:16

Documentos

•13/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806065-06.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Industria e Comercio de Toldos Hawai Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:11

Recebimento

11/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 08:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:07

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:19

Desarquivamento

16/11/2024, 20:45

Provisório

02/08/2024, 16:08

Desarquivamento

25/05/2024, 12:18

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:44

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:08

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:13

Provisório

08/11/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 08:11

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 10:31

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:49

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:05

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:32

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:21

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:14

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:35

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:18

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:21

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:15

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:34

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:40

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:23

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:35

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:44

Ato ordinatório

30/03/2020, 01:20

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:44

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:58

Provisório

23/10/2019, 14:50

Recebimento

22/10/2019, 14:53

Recebimento

22/10/2019, 14:53

Execução frustrada

22/10/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 16:47

Recebimento

21/10/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 17:02

Documento (Mandado)

03/10/2019, 14:32

Documento (Certidão)

03/10/2019, 14:32

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2019, 14:49

Ato ordinatório

18/09/2019, 16:44

Ato ordinatório

27/08/2019, 16:04

Custas

17/08/2019, 08:30

Custas

09/08/2019, 00:11

Ato ordinatório

06/08/2019, 14:46

Recebimento

06/08/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 19:09

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 19:09

Recebimento

28/06/2019, 17:14

Mero expediente

28/06/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 15:28

Recebimento

25/06/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 15:48

Documento (Mandado)

11/06/2019, 13:22

Documento (Certidão)

11/06/2019, 13:22

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

12/04/2019, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 14:32

Ato ordinatório

10/04/2019, 16:44

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:36

Custas

10/04/2019, 08:16

Custas

04/04/2019, 22:04

Ato ordinatório

29/03/2019, 13:02

Recebimento

29/03/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:17

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:34

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:38

Recebimento

12/02/2019, 11:41

Recebimento

12/02/2019, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2019, 11:41

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:39

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 14:03

Recebimento

13/11/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 13:12

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:12

Recebimento

26/10/2018, 17:44

Recebimento

26/10/2018, 17:44

Execução frustrada

26/10/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 19:20

Desarquivamento

20/09/2018, 18:09

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:10

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:37

Provisório

20/04/2017, 16:01

Recebimento

19/04/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 13:42

Recebimento

27/03/2017, 18:35

Recebimento

27/03/2017, 18:35

Execução frustrada

27/03/2017, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:52

Recebimento

23/03/2017, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 17:22

Documento (Informações)

08/03/2017, 17:22

Recebimento

24/02/2017, 16:10

Recebimento

24/02/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2017, 18:06

Recebimento

25/01/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 13:33

Decurso de Prazo

09/01/2017, 16:45

Ato ordinatório

09/01/2017, 15:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 13:47

Expedição de documento (Carta)

24/11/2016, 13:39

Ato ordinatório

23/11/2016, 14:50

Ato ordinatório

23/11/2016, 14:50

Ato ordinatório

21/11/2016, 16:17

Recebimento

17/11/2016, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 16:21

Recebimento

30/09/2016, 16:42

Requisição de Informações

28/09/2016, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:17

Distribuição (sorteio)

13/07/2016, 12:17