Apelação / Remessa Necessária 0805089-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

JOãO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

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CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NOVAES SAHIB

OAB/MS 16795·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOãO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 13:29

Acórdão

•04/04/2023, 08:47

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:45

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:44

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:51

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/05/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:16

Recebidos os autos

21/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:41

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2023, 08:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2022, 10:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 19:20

Recebidos os autos

26/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2022, 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 11:56