Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto às fls. 1020-1040.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 08:23
Ato ordinatório
15/04/2026, 12:05
Petição (Apelação)
06/04/2026, 22:05
Publicação
20/02/2026, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial em relação à requerida FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU; e parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de: a) condenar os REQUERIDOS Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Anastácio e Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor sobre o qual incide atualização nos termos da EC nº 136/2025 (09/09/2025), de modo que o crédito passará a ser atualizado pelo IPCA e, para fins de compensação da mora, incidirão juros de 2% ao ano, salvo se o percentual de atualização monetária e juros de mora for superior à variação da taxa Selic para o mesmo período, aplicando-se a Selic em substituição; e b) condenar os REQUERIDOS Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Anastácio e Estado de Mato Grosso ao pagamento de pensão mensal no importe de 2/3 do salário mínimo, de 14/05/2012 até que a autora complete 25 anos de idade, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma única vez, com atualização pela Taxa SELIC, a contar de cada vencimento até a data de 09/09/2025, quando a atualização passará a sedar pelo IPCA e, para fins de compensação da mora, serão acrescidos juros de 2% ao ano, salvo se o percentual de atualização monetária e juros demora for superior à variação da taxa SELIC para o mesmo período,aplicando-se esse índice c em substituição, nos termos da EC nº 136/2025.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2026, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 19:43
Entrega em carga/vista
13/02/2026, 19:43
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 19:41
Ato ordinatório
13/02/2026, 19:39
Recebimento
13/02/2026, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 18:43
Ato ordinatório
13/02/2026, 18:43
Procedência em Parte
13/02/2026, 18:13
Conclusão (para julgamento)
03/12/2025, 07:52
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 04:16
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 17:29
Entrega em carga/vista
06/11/2025, 17:28
Recebimento
04/11/2025, 16:21
Mero expediente
04/11/2025, 16:21
Conclusão (para julgamento)
22/08/2025, 13:47
Ato ordinatório
07/08/2025, 20:39
Petição (Alegações finais)
29/07/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:26
Ato ordinatório
10/07/2025, 15:42
Publicação
09/07/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
09/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:27
Entrega em carga/vista
08/07/2025, 17:27
Ato ordinatório
08/07/2025, 08:11
Ato ordinatório
07/07/2025, 19:13
Recebimento
11/06/2025, 15:46
Mero expediente
11/06/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 09:51
Decurso de Prazo
29/04/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 22:08
Ato ordinatório
16/04/2025, 21:12
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:00
Publicação
31/03/2025, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Thalita Stefany dos Santos Areco -
Réu: Associação Beneficente Ruralista Abramastacio - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de f. 955-958.
Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Gislaine Piovesan (OAB 15477/MS) Processo 0814500-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 21:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 21:21
Entrega em carga/vista
27/03/2025, 21:20
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 21:20
Ato ordinatório
27/03/2025, 21:18
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 07:15
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:20
Decurso de Prazo
10/03/2025, 11:20
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Thalita Stefany dos Santos Areco - Intima-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.
Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Gislaine Piovesan (OAB 15477/MS) Processo 0814500-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:27
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:22
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2025, 20:28
Publicação
13/01/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Thalita Stefany dos Santos Areco -
Réu: Associação Beneficente Ruralista Abramastacio - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 13/01/2025, às 7h, conforme informações de f. 945.
Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Gislaine Piovesan (OAB 15477/MS) Processo 0814500-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 14:27
Entrega em carga/vista
09/01/2025, 14:26
Ato ordinatório
09/01/2025, 14:25
Ato ordinatório
02/01/2025, 03:56
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 22:30
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:19
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:40
Expedição de documento (Carta)
08/11/2024, 14:08
Ato ordinatório
08/11/2024, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Thalita Stefany dos Santos Areco -
Réu: Associação Beneficente Ruralista Abramastacio - Considerando a manifestação do Estado no sentido de concordar com os honorários periciais, abra-se vista ao perito para dar início aos trabalhos.
Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Gislaine Piovesan (OAB 15477/MS) Processo 0814500-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 21:32
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:07
Ato ordinatório
28/10/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:45
Ato ordinatório
02/10/2024, 14:31
Recebimento
28/08/2024, 14:54
Mero expediente
28/08/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 08:29
Decurso de Prazo
21/08/2024, 08:28
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2024, 02:42
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Thalita Stefany dos Santos Areco -
Réu: Associação Beneficente Ruralista Abramastacio, Hospital Regional do Estado de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian - Intimação das partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários de f. 925.
Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS), Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0814500-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -