Apelação / Remessa Necessária 0815170-97.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0815170-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), José Antônio Homerich Valduga (OAB 8303/SC) Processo 0815170-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 254, cujo teor segue: " ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios quitados. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás em favor dos exequentes para levantamento dos depósitos realizados nas subcontas 1003918 e 1003919, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), José Antônio Homerich Valduga (OAB 8303/SC) Processo 0815170-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 20:02

Confirmada

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório

27/08/2023, 01:08

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:29

Definitivo

23/08/2023, 15:29

Trânsito em julgado

23/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:51

Confirmada

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório

21/08/2023, 01:17

Ato ordinatório

16/08/2023, 22:06

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:52

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:52

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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