Execução Fiscal 0816171-21.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:41

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:34

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Maria Gomes de OLiveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0816171-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Edna Maria Gomes de OLiveira - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se a constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:30

Todas as movimentações(82)

Definitivo

23/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:41

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:34

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:00

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Maria Gomes de OLiveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0816171-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Edna Maria Gomes de OLiveira - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se a constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:32

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 12:25

Desarquivamento

12/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:40

Provisório

14/03/2023, 11:22

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 10:59

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:59

Publicação

27/01/2023, 20:58

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:20

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:06

Recebimento

20/01/2023, 14:48

Outras Decisões

20/01/2023, 14:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:34

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 12:45

Decurso de Prazo

23/08/2022, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:27

Ato ordinatório

13/07/2022, 12:20

Recebimento

12/07/2022, 09:58

Mero expediente

12/07/2022, 09:58

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 13:53

Ato ordinatório

18/09/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 10:49

Ato ordinatório

01/08/2019, 10:48

Recebimento

31/07/2019, 08:47

Mero expediente

31/07/2019, 08:47

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 15:44

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:43

Ato ordinatório

23/08/2018, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 13:20

Recebimento

31/03/2015, 08:43

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 10:50

Ato ordinatório

19/03/2015, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2015, 15:16

Desapensamento

12/03/2015, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 13:57

Recebimento

12/02/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 13:32

Recebimento

06/02/2015, 13:22

Ato ordinatório

09/10/2013, 12:00

Recebimento

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2011, 12:00

Recebimento

07/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2007, 12:00

Recebimento

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 12:00

Apensamento

29/09/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2006, 12:00

Custas

09/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2003, 12:00

Recebimento

09/12/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2002, 12:00