Execução de Título Extrajudicial 0819928-15.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CONDOMíNIO MARIO QUINTANA

Autor

CLAUSIENE APARECIDA FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NERILDO MACHADO JUNIOR

OAB/MS 22357·CPF·Representa: Autor

NERILDO MACHADO JUNIOR

OAB/MS 22357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:12

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Mero expediente

06/03/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:48

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:29

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS), Clausiene Aparecida Ferreira de Moraes Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Exectdo: Clausiene Aparecida Ferreira de Moraes - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Indefiro o pedido de remessa à justiça comum, uma vez que não há previsão legal para tal ato e sim a extinção pela não localização da parte. Ressalte-se que o disposto no art. 66, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, se aplica apenas aos procedimentos do Juizado Especial Criminal. Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, dentre os quais a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95). Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte executada, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. ".

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:44

Recebimento

03/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(72)

Definitivo

09/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:12

Recebimento

06/03/2025, 16:24

Mero expediente

06/03/2025, 16:24

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:48

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:29

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS), Clausiene Aparecida Ferreira de Moraes Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Exectdo: Clausiene Aparecida Ferreira de Moraes - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Indefiro o pedido de remessa à justiça comum, uma vez que não há previsão legal para tal ato e sim a extinção pela não localização da parte. Ressalte-se que o disposto no art. 66, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, se aplica apenas aos procedimentos do Juizado Especial Criminal. Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, dentre os quais a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95). Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte executada, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. ".

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:44

Recebimento

03/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/01/2025, 13:30

Recebimento

19/12/2024, 16:36

Mero expediente

19/12/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:20

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas BANCEJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD para busca de endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, dê andamento no feito requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Às providências.".

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 22:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:51

Recebimento

25/11/2024, 16:42

Mero expediente

25/11/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:48

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 22:10

Publicação

18/11/2024, 22:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:38

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:27

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 09:43

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/10/2024, 15:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/10/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:40

Publicação

14/10/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:34

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:36

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0819928-15.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mario Quintana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 17:57

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/09/2024, 14:23

Recebimento

02/09/2024, 16:12

Requisição de Informações

02/09/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:21

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:10

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:10

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 02:40

Intimação

•04/12/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00