Cumprimento de sentença 0820108-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

AGLAE GRANJA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0820108-48.2016.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:27

Documento (Mandado)

26/11/2025, 13:27

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:09

Custas

07/11/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:10

Custas

05/11/2025, 13:58

Publicação

04/11/2025, 10:24

Todas as movimentações(264)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0820108-48.2016.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:27

Documento (Mandado)

26/11/2025, 13:27

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:09

Custas

07/11/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:10

Custas

05/11/2025, 13:58

Publicação

04/11/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para no prazo de 05 dias comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:23

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:24

Expedição de documento (Carta)

17/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:46

Documento (Informações)

25/02/2025, 09:45

Ato ordinatório

19/02/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820108-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Aglaê Granja Dias - Na forma do artigo 513, §2º, intima-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 737). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820108-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Aglaê Granja Dias - Intimam-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos nessa Vara.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:26

Retificação de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

11/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:51

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:50

Recebimento

04/02/2025, 17:53

Mero expediente

04/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

08/11/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:52

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

15/08/2024, 13:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2024, 13:49

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/07/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820108-48.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Aglaê Granja Dias - Ante o julgamento de procedência do conflito de competência suscitado por este Juízo, conforme Ofício de f. 758-769, promova o Cartório a imediata redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Homenagens de estilo. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:24

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:36

Ato ordinatório

26/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

26/07/2024, 15:17

Recebimento

26/07/2024, 14:29

Recebimento

26/07/2024, 14:29

Outras Decisões

26/07/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:29

Desarquivamento

19/07/2024, 15:29

Documento (Ofício)

19/07/2024, 15:25

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:25

Provisório

25/04/2024, 14:46

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 13:58

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:35

Publicação

16/04/2024, 20:13

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:00

Recebimento

12/04/2024, 17:45

Incompetência

12/04/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/04/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:25

Publicação

19/03/2024, 21:37

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 11:36

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:36

Recebimento

06/03/2024, 16:15

Incompetência

06/03/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:39

Trânsito em julgado

21/02/2024, 11:27

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 02:32

Publicação

15/09/2023, 21:01

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:44

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 17:44

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:44

Recebimento

13/09/2023, 14:55

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:50

Publicação

03/08/2023, 20:53

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:34

Recebimento

02/08/2023, 14:53

Mero expediente

02/08/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 14:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/05/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2023, 15:48

Ato ordinatório

16/04/2023, 15:48

Recebimento

15/04/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 09:35

Publicação

11/04/2023, 21:06

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:50

Entrega em carga/vista

10/04/2023, 13:50

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:49

Recebimento

31/01/2023, 09:45

Incompetência

31/01/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:55

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:05

Publicação

16/01/2023, 21:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:42

Reativação

13/01/2023, 17:41

Recebimento

13/01/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:51

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:37

Definitivo

13/12/2022, 18:09

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 00:27

Ato ordinatório

30/11/2022, 06:56

Publicação

29/11/2022, 21:17

Ato ordinatório

29/11/2022, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:43

Entrega em carga/vista

28/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

28/11/2022, 16:41

Recebimento

01/08/2022, 17:22

Mero expediente

01/08/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:19

Reativação

04/07/2022, 12:39

Reativação

04/07/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 10:33

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2021, 10:33

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2021, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:52

Recebimento

03/11/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 18:56

Entrega em carga/vista

29/10/2021, 18:56

Recebimento

06/10/2021, 09:15

Mero expediente

06/10/2021, 09:13

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 13:57

Recebimento

01/10/2021, 15:01

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:52

Petição (Apelação)

17/08/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2021, 01:12

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:38

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 17:38

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:46

Publicação

28/07/2021, 20:58

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:51

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:50

Recebimento

23/07/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 16:51

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:51

Improcedência

23/07/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 00:07

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:13

Publicação

03/03/2021, 14:16

Ato ordinatório

02/03/2021, 08:52

Ato ordinatório

01/03/2021, 20:15

Recebimento

01/03/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:32

Petição (Renúncia de mandato)

26/02/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 15:43

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 15:43

Publicação

09/02/2021, 00:14

Publicação

09/02/2021, 00:14

Ato ordinatório

05/02/2021, 10:46

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:51

Recebimento

02/02/2021, 15:41

Mero expediente

02/02/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 16:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2020, 15:34

Ato ordinatório

27/01/2020, 02:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:15

Desarquivamento

11/12/2019, 16:35

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:34

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:33

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:33

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:33

Documento (Ofício)

11/12/2019, 16:33

Ato ordinatório

07/10/2019, 05:21

Ato ordinatório

30/08/2019, 03:40

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:30

Provisório

26/02/2019, 09:48

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 16:23

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:29

Ato ordinatório

18/07/2018, 02:41

Ato ordinatório

26/02/2018, 03:45

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:35

Recebimento

03/10/2017, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 15:51

Publicação

25/05/2017, 22:33

Ato ordinatório

25/05/2017, 12:49

Ato ordinatório

25/05/2017, 12:20

Recebimento

24/05/2017, 17:38

Mero expediente

24/05/2017, 17:35

Documento (Ofício)

19/05/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:38

Recebimento

15/05/2017, 08:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 13:11

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:09

Publicação

26/10/2016, 08:38

Ato ordinatório

25/10/2016, 13:52

Ato ordinatório

24/10/2016, 13:51

Recebimento

19/10/2016, 10:59

Outras Decisões

19/10/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:24

Ato ordinatório

09/09/2016, 13:06

Publicação

08/09/2016, 21:49

Ato ordinatório

08/09/2016, 14:40

Ato ordinatório

06/09/2016, 17:09

Recebimento

16/08/2016, 08:25

Mero expediente

16/08/2016, 08:25

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 08:05

Ato ordinatório

22/06/2016, 12:41

Publicação

10/06/2016, 22:09

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:41

Ato ordinatório

09/06/2016, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 14:15

Ato ordinatório

09/06/2016, 14:13

Recebimento

02/06/2016, 17:08

Outras Decisões

02/06/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:47

Distribuição (dependência)

01/06/2016, 08:16

Intimação

•04/11/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•30/07/2024, 00:00