Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827924-81.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827924-81.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0827924-81.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S/A, R$ 989,82

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 18:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2026, 17:15

Publicação

01/04/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações. Assim, homologa-se o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente às ações, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente. Arbitram-se, em definitivo, honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado. Custas pela parte executada, que deverão ser calculadas com base no valor do crédito ora homologado. Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais. Havendo valores na suconta depositados pela requerida a título de garantia do Juízo, fica desde já deferido seu levantamento, devendo ser expedido o respectivo alvará. Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial. Posteriormente, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até a provocação de algum interessado ou a informação de pagamento. Intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:50

Recebimento

24/03/2026, 15:21

Outras Decisões

24/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827924-81.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Isabel Rodrigues da Silva - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:32

Documentos

Devedores

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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