Execução Fiscal 0845636-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MILENE MANCHILHA CASTILHO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:21

Publicação

05/12/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:38

Recebimento

27/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 16:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 07:49

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

20/12/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:21

Publicação

05/12/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

05/12/2025, 00:00

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:38

Recebimento

27/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 16:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:03

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:57

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milene Manchilha Castilho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845636-50.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Milene Manchilha Castilho - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2010, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Intime-se. II. Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2013. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:14

Recebimento

29/01/2025, 08:36

Outras Decisões

29/01/2025, 08:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 04:24

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 11:41

Decurso de Prazo

17/07/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

21/05/2024, 23:43

Recebimento

20/05/2024, 09:41

Mero expediente

20/05/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

19/04/2024, 20:01

Decurso de Prazo

19/04/2024, 19:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:04

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:24

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:12

Ato ordinatório

28/12/2022, 02:51

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:26

Ato ordinatório

23/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

15/12/2021, 01:10

Ato ordinatório

01/12/2021, 03:20

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:19

Ato ordinatório

03/11/2021, 03:22

Ato ordinatório

02/09/2021, 03:54

Ato ordinatório

04/08/2021, 03:08

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

18/03/2021, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 23:28

Recebimento

08/06/2018, 10:04

Mero expediente

08/06/2018, 10:04

Distribuição (sorteio)

14/05/2018, 14:07

Intimação

•13/02/2025, 00:00