Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0864389-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

FLáVIO DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF

·

Representa: Autor

DANIELA OLIVEIRA LEITE

OAB/MS 11163·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:09

Publicação

19/11/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:45

Recebimento

27/08/2025, 17:08

Remessa

27/08/2025, 17:08

Cálculo de Liquidação

27/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:09

Publicação

19/11/2025, 10:43

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:45

Recebimento

27/08/2025, 17:08

Remessa

27/08/2025, 17:08

Cálculo de Liquidação

27/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:14

Mero expediente

22/08/2025, 22:49

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:43

Publicação

29/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:36

Recebimento

24/07/2025, 14:58

Mero expediente

24/07/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 06:52

Publicação

02/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flávio de Oliveira Barbosa - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial acostado aos autos. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0864389-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:26

Recebimento

27/03/2025, 16:47

Remessa

27/03/2025, 16:47

Cálculo de Liquidação

27/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flávio de Oliveira Barbosa - Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0864389-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Ante o exposto, encaminho os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, visando apurar o pagamento da vantagem pessoal (diferença entre o salário-base antigo e o atual) devida ao requerente, referente ao período de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário, todos do ano de 2005, corrigida e atualizada conforme os critérios fixados na decisão que apreciou os embargos de declaração [acima]. Assim que juntado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpram-se integralmente os termos da presente decisão antes do retorno dos autos à conclusão, salvo surgimento de outra questão que demande apreciação. Às providências e intimações necessárias.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:01

Recebimento

24/01/2025, 17:04

Outras Decisões

24/01/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

09/08/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flávio de Oliveira Barbosa - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0864389-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 21:48

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/08/2024, 11:47

Ato ordinatório

08/07/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flávio de Oliveira Barbosa - Despacho fl.241/242:"...1. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0864389-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Recebo a emenda à inicial.Anote-se o novo valor da causa. 2. Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que é baseado em sentença proferida em ação coletiva.A classe deste feito deverá ser a "15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas". Corrija-se, se necessário.3. Intime-se a parte executada para, querendo,apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.Ainda, deverá informar o cumprimento da parte mandamental da decisão.4. Registro, desde logo, que é cabível a fixação de honorários advocatícios, por se tratar de cumprimento individual de sentença coletiva, em respeito à Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça que prevê: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,ainda que não embargadas"...".

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 21:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:30

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

26/06/2024, 14:40

Recebimento

25/06/2024, 18:32

Mero expediente

25/06/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:50

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:00

Publicação

26/01/2024, 21:08

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:04

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:54

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:37

Recebimento

18/12/2023, 14:44

Mero expediente

18/12/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:02

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:02

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 22:50

•29/07/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00