Cumprimento de sentença 0800413-91.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA SOLANGE TARGINO BAHIA

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Réu

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:25

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:11

Publicação

01/09/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da r. sentença supra: "Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil."

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:24

Publicação

22/08/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:56

Todas as movimentações(79)

Definitivo

26/09/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:25

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:11

Publicação

01/09/2025, 05:23

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da r. sentença supra: "Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil."

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:24

Publicação

22/08/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:34

Recebimento

07/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:09

Pagamento integral do débito

07/08/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:10

Recebimento

26/06/2025, 15:25

Mero expediente

26/06/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:47

Publicação

26/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800413-91.2024.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:11

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 09:11

Recebimento

30/04/2025, 21:42

Mero expediente

30/04/2025, 21:42

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/03/2025, 06:46

Trânsito em julgado

20/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:05

Publicação

27/02/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800413-91.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Solange Targino Bahia - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Maria Solange Targino Bahia em face de Telefônica Brasil S.A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: a) Determinar a Requerida na Obrigação de não fazer, qual seja, cessar de imediato as ligações indevidas a Requerente; b) Condenar a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc. Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.".

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:30

Recebimento

20/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:12

Homologação de Transação

20/02/2025, 16:11

Decisão

18/02/2025, 20:21

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:52

Recebimento

31/08/2024, 18:46

Mero expediente

31/08/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:25

Petição (Contestação)

09/07/2024, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 21:50

Ato ordinatório

03/07/2024, 21:49

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

01/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 06:49

Expedição de documento (Carta)

27/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800413-91.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Solange Targino Bahia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/05/2024, 00:00

Publicação

15/05/2024, 20:22

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:44

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:34

Ato ordinatório

15/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 16:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/04/2024, 16:49

Ato ordinatório

23/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:05

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

12/03/2024, 16:00

•26/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•16/05/2024, 00:00