Execução Fiscal 0902452-62.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 16:37

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:29

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902452-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:43

Recebimento

07/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(74)

Definitivo

24/06/2025, 16:37

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:29

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:42

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902452-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:43

Recebimento

07/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:12

Recebimento

29/11/2024, 10:09

Mero expediente

29/11/2024, 10:09

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:32

Desarquivamento

20/05/2024, 13:57

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:07

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:12

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:06

Provisório

02/06/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2023, 13:04

Ato ordinatório

06/04/2023, 13:04

Publicação

04/04/2023, 21:04

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:03

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:14

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:13

Outras Decisões

03/04/2023, 07:37

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 18:59

Desarquivamento

25/01/2019, 14:36

Recurso Especial repetitivo

11/12/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 14:11

Decurso de Prazo

10/12/2018, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2018, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 16:45

Ato ordinatório

01/08/2018, 16:45

Recebimento

31/07/2018, 07:28

Por decisão judicial

31/07/2018, 07:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 12:31

Recebimento

25/06/2015, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 16:17

Ato ordinatório

05/02/2014, 13:06

Recebimento

03/02/2014, 18:26

Mero expediente

03/02/2014, 18:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2014, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 16:47

Decurso de Prazo

07/01/2014, 16:45

Recebimento

07/01/2014, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2011, 12:00

Requisição de Informações

13/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00