Execução Fiscal 0901256-23.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CAMARGO & CARRETONI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 14:17

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo

12/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 05:33

Publicação

22/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:04

Recebimento

25/06/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 21:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 21:11

Ausência das condições da ação

25/06/2025, 21:11

Todas as movimentações(89)

Definitivo

01/12/2025, 14:17

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo

12/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 05:33

Publicação

22/08/2025, 09:19

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:04

Recebimento

25/06/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 21:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 21:11

Ausência das condições da ação

25/06/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:25

Decurso de Prazo

17/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Camargo & Carretoni Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901256-23.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Camargo & Carretoni Ltda - ME - Vistos. Reservo a análise da petição retro. Melhor analisando os autos, verifico que a CDA não preenche os requisitos legais. Assim, nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 20 dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º, III, e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN. Sem manifestação, retornem para sentença. Int. e Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:29

Recebimento

04/02/2025, 16:14

Mero expediente

03/02/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 09:34

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 16:15

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 16:14

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:29

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 19:34

Ato ordinatório

01/03/2024, 19:33

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:58

Recebimento

01/03/2024, 09:16

Mero expediente

01/03/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 21:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

29/06/2023, 22:45

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:28

Mero expediente

28/03/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:07

Decurso de Prazo

01/11/2022, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 12:47

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:47

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 14:52

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:23

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 10:17

Ato ordinatório

26/04/2022, 10:17

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:54

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/12/2021, 10:55

Ato ordinatório

09/12/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

09/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

05/10/2021, 13:25

Documento (Mandado)

05/10/2021, 13:25

Ato ordinatório

07/08/2015, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2015, 16:58

Requisição de Informações

25/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/06/2012, 12:00

•13/02/2025, 00:00