Execução Fiscal 0904128-79.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS MONREAL

OAB/MS 5709·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS MONREAL

OAB/MS 5709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904128-79.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construmat Comércio e Participações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:55

Recebimento

07/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:38

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:38

Todas as movimentações(127)

Definitivo

14/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:41

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904128-79.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construmat Comércio e Participações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:55

Recebimento

07/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:38

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:23

Recebimento

11/12/2024, 14:28

Mero expediente

11/12/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

17/08/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:30

Desarquivamento

02/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:20

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:24

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:53

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 03:46

Provisório

10/04/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:41

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:41

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 10:36

Ato ordinatório

21/09/2022, 10:36

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:26

Recebimento

21/09/2022, 08:48

Mero expediente

21/09/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 09:22

Decurso de Prazo

31/08/2022, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 15:08

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:08

Ato ordinatório

04/08/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:52

Decurso de Prazo

20/05/2022, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 12:58

Ato ordinatório

25/03/2022, 12:58

Ato ordinatório

24/03/2022, 21:36

Documento (Certidão)

24/03/2022, 21:36

Documento (Mandado)

24/03/2022, 21:36

Documento (Certidão)

24/03/2022, 21:36

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:02

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:59

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:06

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:52

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:08

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:46

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:07

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2021, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/05/2019, 12:14

Decurso de Prazo

13/07/2018, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2018, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 16:49

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 10:16

Ato ordinatório

19/02/2018, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 18:47

Ato ordinatório

17/11/2017, 18:46

Decurso de Prazo

17/11/2017, 16:24

Ato ordinatório

20/09/2017, 18:09

Publicação

19/09/2017, 21:06

Ato ordinatório

19/09/2017, 12:41

Ato ordinatório

18/09/2017, 17:38

Recebimento

18/09/2017, 08:08

Mero expediente

18/09/2017, 08:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 18:15

Ato ordinatório

23/05/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 09:06

Ato ordinatório

28/04/2017, 18:31

Publicação

27/04/2017, 22:22

Ato ordinatório

27/04/2017, 12:23

Ato ordinatório

25/04/2017, 18:03

Decurso de Prazo

20/04/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 18:17

Ato ordinatório

16/01/2017, 18:17

Recebimento

16/01/2017, 14:35

Mero expediente

13/01/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 13:44

Decurso de Prazo

16/07/2015, 13:42

Recebimento

16/07/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 13:58

Documento (Certidão)

16/10/2014, 16:59

Documento (Mandado)

16/10/2014, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 05:33

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2014, 12:15

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:08

Ato ordinatório

15/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00