Execução Fiscal 0926344-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

BELMIRO CECILIO DE ALBUQUERQUE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 12:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belmiro Cecilio de Albuquerque - réu-revel, Procurador do Município Processo 0926344-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Belmiro Cecilio de Albuquerque - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:51

Recebimento

07/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:22

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:22

Todas as movimentações(45)

Definitivo

04/07/2025, 12:40

Trânsito em julgado

04/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:48

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belmiro Cecilio de Albuquerque - réu-revel, Procurador do Município Processo 0926344-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Belmiro Cecilio de Albuquerque - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:51

Recebimento

07/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:22

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 16:48

Decurso de Prazo

28/01/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:11

Ato ordinatório

27/10/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 18:25

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:54

Recebimento

25/06/2024, 12:04

Mero expediente

25/06/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 23:06

Ato ordinatório

13/12/2022, 23:11

Decurso de Prazo

07/05/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 07:23

Publicação

06/04/2020, 21:13

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 08:11

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:10

Decurso de Prazo

23/03/2020, 12:26

Ato ordinatório

12/03/2020, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 15:34

Recebimento

05/03/2018, 09:38

Mero expediente

05/03/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 16:15

Distribuição (sorteio)

02/12/2015, 16:47