Execução Fiscal 0922566-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FERZELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB/MS 5752·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:56

Decurso de Prazo

14/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS) Processo 0922566-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:38

Recebimento

07/02/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:18

Todas as movimentações(60)

Definitivo

14/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:56

Decurso de Prazo

14/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:38

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS) Processo 0922566-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:38

Recebimento

07/02/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:01

Publicação

17/10/2024, 21:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:09

Ato ordinatório

16/10/2024, 21:17

Ato ordinatório

16/10/2024, 21:13

Mero expediente

15/10/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:19

Outras Decisões

08/08/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:19

Decurso de Prazo

07/05/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:01

Mero expediente

27/03/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:24

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:27

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:32

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:34

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:23

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:07

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:07

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2021, 10:47

Recebimento

21/08/2020, 08:11

Mero expediente

21/08/2020, 08:11

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 23:22