Execução Fiscal 0920428-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FERZELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB/MS 5752·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB/MS 5752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

04/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920428-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:20

Recebimento

07/02/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:13

Todas as movimentações(66)

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

04/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:50

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920428-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:20

Recebimento

07/02/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:36

Publicação

21/10/2024, 21:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:39

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:23

Recebimento

15/10/2024, 12:27

Mero expediente

15/10/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:07

Outras Decisões

25/07/2024, 09:05

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 18:34

Documento (Informações)

21/07/2023, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 23:50

Ato ordinatório

20/07/2023, 23:49

Decurso de Prazo

09/10/2022, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 16:23

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:23

Ato ordinatório

15/08/2022, 11:59

Outras Decisões

14/08/2022, 07:13

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 13:31

Ato ordinatório

03/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:56

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:36

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:36

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/08/2021, 15:00

Recebimento

16/06/2021, 08:44

Mero expediente

16/06/2021, 08:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 08:38

Ato ordinatório

14/06/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2020, 16:05

Recebimento

20/07/2020, 09:04

Mero expediente

20/07/2020, 09:04

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 13:16