Execução Fiscal 0927193-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CARLOS ALBERTO DIAS AGUIAR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Carlos Alberto Dias Aguiar - réu-revel Processo 0927193-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Dias Aguiar - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:39

Recebimento

07/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 13:02

Todas as movimentações(51)

Definitivo

10/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:58

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Carlos Alberto Dias Aguiar - réu-revel Processo 0927193-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Dias Aguiar - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:39

Recebimento

07/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 13:02

Desarquivamento

05/02/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

02/01/2025, 01:38

Ato ordinatório

20/09/2024, 03:35

Provisório

26/02/2024, 16:49

Decurso de Prazo

23/02/2024, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:10

Convenção das Partes

06/02/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 16:12

Desarquivamento

25/01/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:31

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:11

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:51

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:50

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:58

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:44

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:56

Provisório

28/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 16:22

Decurso de Prazo

16/02/2022, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 17:41

Ato ordinatório

13/01/2022, 17:41

Ato ordinatório

07/12/2021, 10:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 15:24

Ato ordinatório

27/09/2021, 17:30

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2020, 17:10

Recebimento

21/09/2020, 10:26

Mero expediente

21/09/2020, 10:26

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 08:02