Execução Fiscal 0927315-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOIL LINO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

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Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927315-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joil Lino da Cunha - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verificou-se que os créditos executados não mais se encontram na situação de pendentes de pagamento. O juízo, ciente de que o credor habitualmente omite-se em responder aos chamamentos nos casos em que houve pagamento ou parcelamento, propositadamente clausulou a intimação retro, com a advertência de que omissões ou inércias seriam entendidas como resposta positiva, justificando o acolhimento da informação de quitação. O credor não respondeu. Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:14

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:11

Recebimento

07/02/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:21

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(72)

Definitivo

10/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:58

Documentos

•13/02/2025, 00:00

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13/02/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0927315-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joil Lino da Cunha - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verificou-se que os créditos executados não mais se encontram na situação de pendentes de pagamento. O juízo, ciente de que o credor habitualmente omite-se em responder aos chamamentos nos casos em que houve pagamento ou parcelamento, propositadamente clausulou a intimação retro, com a advertência de que omissões ou inércias seriam entendidas como resposta positiva, justificando o acolhimento da informação de quitação. O credor não respondeu. Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:14

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:11

Recebimento

07/02/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:21

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

13/11/2024, 01:39

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

20/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 20:27

Documento (Informações)

06/08/2024, 20:25

Recebimento

06/08/2024, 09:52

Mero expediente

06/08/2024, 09:52

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 16:52

Decurso de Prazo

11/07/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 13:28

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:28

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:15

Desarquivamento

20/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:12

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:51

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:50

Provisório

06/06/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 10:48

Decurso de Prazo

30/05/2023, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 20:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 20:34

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:58

Convenção das Partes

19/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:13

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:01

Recebimento

14/03/2023, 08:09

Mero expediente

14/03/2023, 08:09

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:16

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:16

Ato ordinatório

12/01/2022, 08:44

Decurso de Prazo

12/01/2022, 08:35

Ato ordinatório

03/01/2022, 09:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/12/2021, 14:37

Ato ordinatório

19/11/2021, 09:35

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/05/2021, 14:36

Recebimento

22/09/2020, 09:21

Mero expediente

22/09/2020, 09:21

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 08:28