Execução Fiscal 0946676-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

OSIAS ALVES DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 23:43

Trânsito em julgado

03/07/2025, 23:40

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osias Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0946676-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osias Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:56

Recebimento

07/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(78)

Definitivo

03/07/2025, 23:43

Trânsito em julgado

03/07/2025, 23:40

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 22:01

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osias Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0946676-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osias Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:56

Recebimento

07/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:37

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:09

Recebimento

03/12/2024, 21:03

Mero expediente

03/12/2024, 21:03

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:40

Decurso de Prazo

22/07/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:27

Desarquivamento

19/06/2024, 18:51

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:13

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:41

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:20

Ato ordinatório

11/07/2023, 04:26

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

30/12/2022, 04:14

Provisório

01/12/2022, 16:19

Decurso de Prazo

14/11/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2022, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 10:37

Ato ordinatório

26/10/2022, 10:37

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2022, 09:11

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2022, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 10:27

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:27

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:36

Decurso de Prazo

01/09/2022, 07:33

Ato ordinatório

18/08/2022, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 18:15

Ato ordinatório

21/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:46

Decurso de Prazo

19/05/2022, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 13:39

Ato ordinatório

21/04/2022, 13:39

Ato ordinatório

21/04/2022, 11:24

Mero expediente

21/04/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:40

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

07/02/2022, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 11:02

Ato ordinatório

14/12/2021, 11:02

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:50

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2021, 13:57

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:21

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:28

Recebimento

18/12/2020, 13:13

Mero expediente

18/12/2020, 13:13

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:21

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 15:15