Execução Fiscal 0915108-12.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0915108-12.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0915108-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herika Nunes da Silva Defendi - ME - Vistos. [...] A execução deve ser extinta, independentemente de reexame do processado. A adesão do credor aos termos do Convênio firmado com o TJMS, contém implícita manifestação de renúncia sobre eventual pedido anterior relativo ao seguimento do processo, sendo que, caso desejasse alguma providência, deveria peticionar novamente, nos termos do Convênio. O silêncio do credor no prazo ajustado revela seu reconhecimento sobre o desinteresse no prosseguimento, sendo irrelevante qual das hipóteses determina a ausência de perspectiva na evolução da execução. Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:31

Recebimento

07/02/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:31

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:31