Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS)
Recorrido: Nádia Karine de Lima Almeida Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801065-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS)
Recorrido: Nádia Karine de Lima Almeida Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801065-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
03/04/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•16/07/2025, 00:00
Acórdão
•09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:34
Ato ordinatório
14/07/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 09:12
Trânsito em julgado
14/07/2025, 09:04
Reativação
08/07/2025, 16:25
Reativação
08/07/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS)
Recorrido: Nádia Karine de Lima Almeida Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801065-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS)
Recorrido: Nádia Karine de Lima Almeida Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801065-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 11:54
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 11:54
Petição (Contra-razões)
27/02/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nádia Karine de Lima Almeida -
Intimação - ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0801065-26.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias, caso não feito.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:14
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:45
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:44
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:43
Recebimento
10/02/2025, 19:13
Sem efeito suspensivo
10/02/2025, 19:13
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 11:41
Ato ordinatório
04/02/2025, 11:38
Petição (Recurso inominado)
03/02/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Nádia Karine de Lima Almeida - SENTENÇA. DISPOSITIVO.
Intimação - ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0801065-26.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de contestação e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar nulos os contratos temporários celebrados entre as partes, realizado no período imprescrito de março/2019 a dezembro/2023. b) condenar a parte requerida ao pagamento de FGTS à autora Nádia Karine de Lima Almeida, referente ao período imprescrito e efetivamente trabalhado como professora de março/2019 a dezembro/2023. Os valores serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, que deverá ser acrescido de correção monetária pela TR (Taxa Referencial), ressalvada decisão em contrário na ADI n. 5090/DF, desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1° - F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS Tema 611 STJ). Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se.(.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:09
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 07:14
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:13
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:35
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 19:06
Ato ordinatório
10/12/2024, 19:06
Recebimento
10/12/2024, 18:45
Decisão
10/12/2024, 18:45
Conclusão (para julgamento)
10/12/2024, 01:10
Ato ordinatório
05/12/2024, 00:42
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 09:42
Ato ordinatório
16/10/2024, 16:19
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 20:12
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 14:06
Ato ordinatório
20/09/2024, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nádia Karine de Lima Almeida - Diga a parte Autora acerca da manifestação de p.215
Intimação - ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0801065-26.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
20/09/2024, 00:00
Publicação
19/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:37
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nádia Karine de Lima Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0801065-26.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -