Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Junior Soares Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP)
Apelado: Fernando Leno Cardozo Advogado: Fabio Pereira de Camargo (OAB: 20791/MS)
Apelado: Claudionor Paulino da Silva Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 295248/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA ACERCA DO ALEGADO - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS QUE VAI DE ENCONTRO AS ALEGAÇÕES DO APELANTE - ART. 373, I DO CPC - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INLATERADA. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801510-82.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Junior Soares Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP)
Apelado: Fernando Leno Cardozo Advogado: Fabio Pereira de Camargo (OAB: 20791/MS)
Apelado: Claudionor Paulino da Silva Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 295248/SP) À Defensoria Pública de Segunda Instância, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). A seguir, voltem conclusos.
Apelação Cível nº 0801510-82.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
13/02/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•17/06/2025, 00:00
Despacho
•13/02/2025, 00:00
Publicação
30/09/2025, 05:29
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 12:40
Entrega em carga/vista
26/09/2025, 12:40
Ato ordinatório
26/09/2025, 12:40
Trânsito em julgado
26/09/2025, 12:39
Reativação
15/08/2025, 13:30
Reativação
15/08/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Junior Soares Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP)
Apelado: Fernando Leno Cardozo Advogado: Fabio Pereira de Camargo (OAB: 20791/MS)
Apelado: Claudionor Paulino da Silva Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 295248/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA ACERCA DO ALEGADO - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS QUE VAI DE ENCONTRO AS ALEGAÇÕES DO APELANTE - ART. 373, I DO CPC - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INLATERADA. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801510-82.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Junior Soares Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP)
Apelado: Fernando Leno Cardozo Advogado: Fabio Pereira de Camargo (OAB: 20791/MS)
Apelado: Claudionor Paulino da Silva Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 295248/SP) À Defensoria Pública de Segunda Instância, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). A seguir, voltem conclusos.
Apelação Cível nº 0801510-82.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Junior Soares Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP)
Apelado: Fernando Leno Cardozo Advogado: Fabio Pereira de Camargo (OAB: 20791/MS)
Apelado: Claudionor Paulino da Silva Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 295248/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801510-82.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 13:24
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 13:24
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 13:24
Ato ordinatório
23/10/2024, 15:53
Petição (Contra-razões)
14/10/2024, 19:31
Decurso de Prazo
10/10/2024, 02:07
Petição (Contra-razões)
07/10/2024, 17:37
Ato ordinatório
16/09/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Junior Soares Rodrigues -
Réu: Fernando Leno Cardozo, Claudionor Paulino da Silva - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB 295248/SP), Fabio Pereira de Camargo (OAB 20791/MS) Processo 0801510-82.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:39
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:47
Ato ordinatório
12/09/2024, 15:32
Recebimento
29/08/2024, 08:19
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Junior Soares Rodrigues -
Réu: Fernando Leno Cardozo, Claudionor Paulino da Silva -
Intimação - ADV: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB 295248/SP), Fabio Pereira de Camargo (OAB 20791/MS) Processo 0801510-82.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 20:49
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:50
Ato ordinatório
16/08/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 15:11
Entrega em carga/vista
15/08/2024, 15:11
Recebimento
17/07/2024, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 11:23
Ato ordinatório
17/07/2024, 11:23
Procedência
17/07/2024, 11:16
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 14:20
Petição (Alegações finais)
15/05/2024, 22:30
Recebimento
13/05/2024, 10:39
Ato ordinatório
13/05/2024, 10:39
Petição (Memoriais)
23/04/2024, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 18:55
Entrega em carga/vista
11/04/2024, 18:54
Ato ordinatório
10/04/2024, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 17:57
Entrega em carga/vista
10/04/2024, 17:56
Documento (Certidão)
02/04/2024, 16:13
Documento (Mandado)
02/04/2024, 16:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
02/04/2024, 16:00
Documento (Certidão)
20/02/2024, 18:48
Documento (Mandado)
20/02/2024, 18:48
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:36
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:34
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2024, 14:23
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2024, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2024, 13:53
Ato ordinatório
23/01/2024, 10:31
Ato ordinatório
05/12/2023, 13:28
Ato ordinatório
17/11/2023, 03:34
Ato ordinatório
25/09/2023, 13:53
Ato ordinatório
22/09/2023, 10:15
Ato ordinatório
19/09/2023, 08:15
Ato ordinatório
06/09/2023, 15:48
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:56
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:55
Ato ordinatório
05/09/2023, 10:12
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 13:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/08/2023, 13:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/08/2023, 08:12
Ato ordinatório
30/08/2023, 16:10
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
23/08/2023, 14:30
Documento (Certidão)
21/08/2023, 18:38
Documento (Mandado)
21/08/2023, 18:38
Ato ordinatório
21/08/2023, 14:52
Documento (Certidão)
10/08/2023, 18:22
Documento (Mandado)
10/08/2023, 18:22
Ato ordinatório
07/08/2023, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/08/2023, 18:17
Recebimento
07/08/2023, 13:36
Mero expediente
07/08/2023, 13:36
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 19:40
Recebimento
28/07/2023, 13:28
Ato ordinatório
27/07/2023, 18:01
Ato ordinatório
20/07/2023, 01:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023, 17:54
Documento (Certidão)
18/07/2023, 17:52
Documento (Mandado)
18/07/2023, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 17:05
Entrega em carga/vista
12/07/2023, 17:05
Documento (Certidão)
12/07/2023, 16:53
Documento (Mandado)
12/07/2023, 16:53
Documento (Certidão)
10/07/2023, 15:15
Documento (Mandado)
10/07/2023, 15:14
Ato ordinatório
30/06/2023, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2023, 13:35
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2023, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2023, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2023, 13:21
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2023, 13:05
Ato ordinatório
30/06/2023, 09:21
Ato ordinatório
29/06/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:53
Ato ordinatório
22/06/2023, 03:40
Recebimento
20/06/2023, 09:22
Ato ordinatório
20/06/2023, 09:22
Documento (Certidão)
02/06/2023, 14:22
Documento (Mandado)
02/06/2023, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:35
Entrega em carga/vista
26/05/2023, 16:35
Documento (Certidão)
26/05/2023, 15:16
Documento (Mandado)
26/05/2023, 15:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023, 13:14
Documento (Certidão)
16/05/2023, 15:02
Documento (Mandado)
16/05/2023, 15:02
Documento (Certidão)
04/05/2023, 13:29
Documento (Mandado)
04/05/2023, 13:29
Recebimento
29/04/2023, 11:53
Mero expediente
29/04/2023, 11:53
Ato ordinatório
25/04/2023, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 16:31
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 16:28
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 16:27
Conclusão (para decisão)
25/04/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 15:56
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 15:54
Recebimento
05/04/2023, 07:44
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:44
Ato ordinatório
03/04/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 16:32
Publicação
07/03/2023, 20:38
Ato ordinatório
07/03/2023, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 11:49
Entrega em carga/vista
06/03/2023, 11:49
Ato ordinatório
06/03/2023, 11:23
Recebimento
27/01/2023, 08:26
Outras Decisões
27/01/2023, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2023, 15:47
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
16/01/2023, 15:47
Conclusão (para decisão)
11/01/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 17:20
Ato ordinatório
14/12/2022, 00:02
Ato ordinatório
05/12/2022, 03:47
Publicação
23/11/2022, 20:36
Recebimento
23/11/2022, 15:36
Ato ordinatório
23/11/2022, 15:36
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 11:59
Entrega em carga/vista
22/11/2022, 11:59
Ato ordinatório
22/11/2022, 11:58
Recebimento
23/09/2022, 16:59
Ato ordinatório
23/09/2022, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 22:30
Entrega em carga/vista
10/08/2022, 22:30
Petição (Contestação)
15/07/2022, 17:17
Decurso de Prazo
07/07/2022, 01:42
Petição (Contestação)
28/06/2022, 21:00
Ato ordinatório
21/06/2022, 16:14
Ato ordinatório
21/06/2022, 15:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2022, 17:18
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/06/2022, 17:00
Documento (Certidão)
07/06/2022, 17:40
Documento (Mandado)
07/06/2022, 17:40
Documento (Certidão)
02/06/2022, 17:03
Documento (Mandado)
02/06/2022, 17:03
Ato ordinatório
30/05/2022, 15:55
Expedição de documento (Mandado)
30/05/2022, 15:51
Expedição de documento (Mandado)
30/05/2022, 15:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 19:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 19:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 19:16
Recebimento
19/05/2022, 11:25
Ato ordinatório
19/05/2022, 11:25
Ato ordinatório
16/05/2022, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 15:18
Ato ordinatório
16/05/2022, 14:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022, 15:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022, 15:27
Ato ordinatório
20/04/2022, 15:27
Ato ordinatório
20/04/2022, 15:27
Expedição de documento (Carta)
20/04/2022, 15:23
Expedição de documento (Carta)
20/04/2022, 15:23
Expedição de documento (Carta)
20/04/2022, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2022, 15:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))