Execução de Título Extrajudicial 0802957-79.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DONIZETE DE OLIVEIRA RAMOS - ME (PROLAR - ELETROMóVEIS)

Autor

Advogados / Representantes

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·

CPF

·

Representa: Autor

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:59

Trânsito em julgado

29/04/2026, 20:24

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:52

Publicação

27/04/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. No mais, foi determinado o desbloqueio de valores, conforme extratos em anexo. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Recebimento

23/04/2026, 15:05

Todas as movimentações(163)

Definitivo

30/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:59

Trânsito em julgado

29/04/2026, 20:24

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:52

Publicação

27/04/2026, 08:03

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. No mais, foi determinado o desbloqueio de valores, conforme extratos em anexo. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:09

Recebimento

23/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 07:32

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 23:44

Ato ordinatório

22/04/2026, 23:44

Ato ordinatório

22/04/2026, 21:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 21:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 20:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 20:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:18

Publicação

09/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:01

Publicação

10/12/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 85: "O art. 833, II, do CPC estabelece que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; Analisando o auto de relação de bens de fls. 80, observa-se que os móveis ali descritos não se enquadram na categoria de bens supérfluos, mas, sim, de bens essenciais a uma sobrevivência digna, revelando-se necessários à manutenção básica da família, a fim de preservar a integridade e a dignidade de seus integrantes. Posto isto, indefiro o pedido de adjudicação formulado às fls. 83/84. Aliás, os aludidos bens foram apenas constatados pelo meirinho, conforme certidão (fls. 79). Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se."

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 21:21

Ato ordinatório

05/12/2025, 20:04

Recebimento

01/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 17:21

Recebimento

24/11/2025, 14:10

Mero expediente

24/11/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:04

Ato ordinatório

14/10/2025, 21:41

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:40

Publicação

03/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:04

Documento (Certidão)

01/10/2025, 16:04

Documento (Mandado)

01/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 11:42

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:16

Publicação

25/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar cálculo atualizado do débito, conforme determinação de fls. 66.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:21

Publicação

24/07/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:58

Recebimento

16/07/2025, 15:24

Mero expediente

16/07/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:36

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:04

Publicação

12/06/2025, 07:43

Publicação

12/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 61.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:37

Documento (Mandado)

10/06/2025, 16:35

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 10:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:13

Recebimento

17/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

16/03/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:59

Publicação

13/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:50

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 06:35

Publicação

10/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intima-se a parte exequente acerca do despacho de fls. 32 e da juntada de ofício de fls. 33, para, findo o prazo da dilação, manifetsar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:23

Documento (Ofício)

28/11/2024, 13:12

Recebimento

22/11/2024, 18:27

Mero expediente

22/11/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:43

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:01

Publicação

12/09/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Autorizo a parte exequente Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Cleiton Simões da Silva - CPF nº 060.256.641-02, relativamente a este processo nº 0802957-79.2024.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas. Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumpre esclarecer que é incumbência da parte exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial. Intime-se. Cumpra-se.".

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:54

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:16

Recebimento

05/09/2024, 18:18

Mero expediente

05/09/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:18

Publicação

28/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 07:06

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Carta)

08/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 06:31

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:51

Publicação

30/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0802957-79.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donizete de Oliveira Ramos - Me (Prolar - Eletromóveis) - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 07:03

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Carta)

12/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:35

Recebimento

10/07/2024, 15:09

Mero expediente

10/07/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:23

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:23

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 16:07

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00