Apelação Cível 0806137-57.2021.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0806137-57.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Considerando a análise dos cálculos apresentados pela parte exequente, os quais, à primeira vista, revelam-se corretos, assim como em face da concordância da parte contrária (fl. 963), homologo, de forma provisória, o valor da execução, determinando, em consequência, a expedição do respectivo Precatório ou ROPV, conforme o caso. Ressalte-se que o pagamento observará a ordem cronológica de apresentação do requisitório e será efetuado à conta do crédito reconhecido, abrangendo, se cabível, o montante relativo aos honorários de sucumbência. Caso, posteriormente, a Auditoria da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios do TJMS, ou, tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a Serventia Judicial, identifique eventuais inconsistências nos cálculos apresentados, deverão os autos retornar conclusos para readequação e posterior homologação definitiva do valor devido. Por outro lado, verificada a regularidade dos cálculos pela Auditoria da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios do TJMS ou pela Serventia, conforme o caso, torno definitiva a homologação do valor da execução.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0806137-57.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camilo Augusto Pompeo de Campos, Camilo Augusto Pompeo de Campos, Camilo Augusto Pompeo de Campos, Camilo Augusto Pompeo de Campos, Camilo Augusto Pompeo de Campos, Rafael dos Santos Paim Mendes, Rafael dos Santos Paim Mendes, Rafael dos Santos Paim Mendes, Rafael dos Santos Paim Mendes, Rafael dos Santos Paim Mendes - Reqte: Município de Selvíria, Município de Selvíria - Relação 126/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 953: "(...) 2. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPV."

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS), Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB 25921/MS) Processo 0806137-57.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Selvíria - Reqdo: Soares Trefzger e Cia Ltda – Epp - Relação 064/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 942/944: "Portanto, sendo do interesse do exequente que a expedição do referido precatório se dê de maneira rápida e sem entraves, deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o cálculo com os destaques dispostos nessa decisão, de preferência no modelo especificado."

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0806137-57.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Selvíria - Reqdo: Soares Trefzger e Cia Ltda – Epp - Relação 296/2024 Teor do ato: Intimação da parte Requerida acerca do retorno dos autos para que requeira o que entender de direito; INTIMAÇÃO da juntada do Ofício de fl. 910; bem como INTIMAÇÃO do r. Despacho de fl. 91: "1. Em atenção ao ofício de fls. 909/910, comunique-se ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protestos desta comarca que a ordem de sustação anteriormente emitda pelo juízo foi revogada, razão pela qual resta mantido o protesto à duplicata mercantil por indicação n.º 036, conforme sentença de fls. 739/745, confirmada pelo e. TJMS (fls. 808/814). (...) 2.1 Dese modo, inobstante a inexistência do ajuizamento de execução, lavre-se o termo de penhora no rosto dos presentes autos de eventuais créditos e direitos que Soares Trefzger e Cia Ltda – Ep venha a receber, conforme determinação emanada da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, referente aos autos n.º 0807463-15.2021.8.12.021 (fl. 84). (...)"

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:07

Definitivo

19/04/2024, 13:07

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:23

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Intimação

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