Cumprimento de sentença 0809866-47.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL MANOEL DE BARROS LTDA-ME

Autor

ALINE APARECIDA EGUES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:56

Apensamento

16/12/2025, 11:55

Definitivo

10/03/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:27

Trânsito em julgado

28/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Aline Aparecida Egues Santana Processo 0809866-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Manoel de Barros Ltda-me - Exectda: Aline Aparecida Egues Santana - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. ".

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:04

Recebimento

03/02/2025, 17:59

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:56

Apensamento

16/12/2025, 11:55

Definitivo

10/03/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:28

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:27

Trânsito em julgado

28/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Aline Aparecida Egues Santana Processo 0809866-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Manoel de Barros Ltda-me - Exectda: Aline Aparecida Egues Santana - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. ".

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:04

Recebimento

03/02/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:58

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809866-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Manoel de Barros Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 22:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:28

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:26

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:09

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 17:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/10/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:06

Recebimento

25/09/2024, 15:16

Mero expediente

25/09/2024, 15:16

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 19:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/07/2024, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:12

Publicação

21/06/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809866-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Manoel de Barros Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 23:18

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:28

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Carta)

19/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/06/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:41

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/06/2024, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:36

Expedição de documento (Carta)

09/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:20

Publicação

02/05/2024, 21:55

Ato ordinatório

01/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:53

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:47

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/04/2024, 17:02

Documento (Informações)

12/04/2024, 17:22

Recebimento

12/04/2024, 17:21

Mero expediente

12/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:41

Publicação

12/03/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809866-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Manoel de Barros Ltda-me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando os documentos juntados pela executada, defiro o pedido de desbloqueio. Segue extrato do SISBAJUD. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo, em 5 dias.".

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:08

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:20

Recebimento

01/03/2024, 17:19

Mero expediente

01/03/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:11

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:31

Recebimento

27/02/2024, 15:18

Mero expediente

27/02/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:24

Ato ordinatório

05/12/2023, 18:38

Publicação

04/12/2023, 21:39

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:46

Decurso de Prazo

01/12/2023, 09:46

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:58

Expedição de documento (Carta)

10/10/2023, 11:57

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:58

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 07:57

Recebimento

28/08/2023, 15:52

Mero expediente

28/08/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:58

Reativação

25/08/2023, 17:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2023, 17:36

Definitivo

21/08/2023, 11:24

Trânsito em julgado

21/08/2023, 11:12

Recebimento

01/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:22

Homologação de Transação

01/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:07

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 08:23

Ato ordinatório

15/06/2023, 06:54

Publicação

07/06/2023, 21:49

Ato ordinatório

07/06/2023, 08:57

Ato ordinatório

07/06/2023, 08:32

Ato ordinatório

07/06/2023, 08:06

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 07:58

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/06/2023, 15:01

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:52

Recebimento

31/05/2023, 18:54

Mero expediente

31/05/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:21

Ato ordinatório

24/05/2023, 05:21

Publicação

23/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:42

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:36

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:47

Ato ordinatório

09/05/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 01:19

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:17

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 15:26

Intimação

•10/10/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00