SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor
JOSE DE MELLO JUNIOR
OAB/MS 10456·CPF·Representa: Autor
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
04/06/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 07:46
Decurso de Prazo
03/06/2025, 13:46
Publicação
26/05/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Roberto Fernandes de Souza -
Réu: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), José de Mello Junior (OAB 10456/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0829045-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
22/05/2025, 08:46
Reativação
29/04/2025, 13:27
Reativação
29/04/2025, 13:27
Trânsito em julgado
29/04/2025, 12:00
Trânsito em julgado
29/04/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO PARA FINS DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - OPÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES, DENTRE ELES O APELADO, DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO COLETIVA - NÃO INCLUSÃO PARA PAGAMENTO EM PRECATÓRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO A QUO - FATO LESIVO CONFIGURADO NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA - COMPROVAÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA CATEGORIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Intime-se a parte apelante para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as guias originais de recolhimento referentes ao preparo recursal destes autos, haja vista a informação no Termo de Distribuição de f. 964. Com a juntada da guia GRJ pelo recorrente, certifique-se a Secretaria o devido recolhimento do preparo recursal. Após, retorne concluso para recebimento do recurso. Intimem-se. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO PARA FINS DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - OPÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES, DENTRE ELES O APELADO, DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO COLETIVA - NÃO INCLUSÃO PARA PAGAMENTO EM PRECATÓRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO A QUO - FATO LESIVO CONFIGURADO NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA - COMPROVAÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA CATEGORIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Intime-se a parte apelante para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as guias originais de recolhimento referentes ao preparo recursal destes autos, haja vista a informação no Termo de Distribuição de f. 964. Com a juntada da guia GRJ pelo recorrente, certifique-se a Secretaria o devido recolhimento do preparo recursal. Após, retorne concluso para recebimento do recurso. Intimem-se. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Repre. Legal: Giancarlo Correa Miranda
Apelado: Marcos Roberto Fernandes de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829045-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 18:58
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2025, 18:58
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2025, 18:58
Ato ordinatório
26/11/2024, 19:11
Petição (Contra-razões)
13/11/2024, 16:04
Ato ordinatório
23/10/2024, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Roberto Fernandes de Souza -
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0829045-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.