Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829359-44.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:40

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:44

Documentos

Interlocutória

•01/12/2022, 16:56

Despacho

•30/06/2023, 14:39

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Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:54

Outras Decisões

05/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:50

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:49

Processo Reativado

12/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:41

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS) Processo 0829359-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza Martins - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:49

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/07/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:52

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2023, 22:06

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 18:15

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:15

Expedição de NULL.

13/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:04

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:23

Prazo em Curso

04/09/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:31

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2023, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS) Processo 0829359-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/06/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirogr

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS) Processo 0829359-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/06/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirogr

10/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 14:16

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/01/2023, 18:40

Juntada de NULL

23/01/2023, 17:55

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:14

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 16:56

Tutela Provisória

01/12/2022, 16:56

Informação do Sistema

29/11/2022, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:40

Despacho

•23/10/2023, 15:05

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:16

Sentença

•13/11/2023, 18:15

Interlocutória

•09/04/2024, 14:52

Despacho

•07/08/2025, 15:55

Despacho

•14/08/2025, 13:32

Despacho

•11/11/2025, 14:49

Interlocutória

•05/02/2026, 18:54

Despacho

•19/03/2026, 16:44