Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Interessado: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS)
Recurso Especial nº 0835961-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Interessado: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0835961-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Interessado: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS)
Recurso Especial nº 0835961-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Interessado: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0835961-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Interessado: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Procurador: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0835961-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Apelante: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - AFASTADA - MÉRITO - EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS DE TRABALHO - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835961-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Apelante: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 0835961-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Apelante: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Maria de Lourdes Geraldo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835961-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
05/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 13:36
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 13:36
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 13:36
Ato ordinatório
02/10/2024, 12:56
Decurso de Prazo
01/10/2024, 04:02
Ato ordinatório
26/09/2024, 11:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/09/2024, 07:34
Ato ordinatório
19/08/2024, 22:03
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 22:02
Ato ordinatório
19/08/2024, 08:10
Petição (Contra-razões)
12/08/2024, 08:36
Ato ordinatório
05/08/2024, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 00:14
Ato ordinatório
30/07/2024, 08:55
Publicação
30/07/2024, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Lourdes Geraldo - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos às fls. 465-480 e fls. 483-490.
Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835961-63.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -