Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802529-85.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NIVALDO COSME DA COSTA COLOMBO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR

OAB/MS 20837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 17:29

Trânsito em julgado

10/12/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:50

Recebimento

26/11/2025, 09:45

Mero expediente

26/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 07:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 17:10

Documento (Mandado)

08/09/2025, 17:10

Documento (Certidão)

08/09/2025, 17:10

Documento (Mandado)

08/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(117)

Definitivo

10/12/2025, 17:29

Trânsito em julgado

10/12/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Recebimento

26/11/2025, 09:45

Mero expediente

26/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 07:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 17:10

Documento (Mandado)

08/09/2025, 17:10

Documento (Certidão)

08/09/2025, 17:10

Documento (Mandado)

08/09/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:22

Publicação

02/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: HOMOLOGO o ACORDO efetuado pelas partes (p. 153), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e artigo 57 da Lei 9.099/95.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:30

Homologação de Transação

27/08/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:52

Recebimento

18/08/2025, 10:47

Mero expediente

18/08/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:50

Recebimento

30/06/2025, 09:23

Mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:15

Recebimento

12/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 20:50

Publicação

13/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10%, requerendo o que entender de direito como impulso objetivo à execução. Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:03

Documento (Certidão)

08/01/2025, 08:22

Documento (Mandado)

08/01/2025, 08:22

Documento (Certidão)

08/01/2025, 08:22

Documento (Mandado)

08/01/2025, 08:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 15:56

Trânsito em julgado

17/12/2024, 13:49

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 09:27

Recebimento

27/11/2024, 15:56

Requisição de Informações

27/11/2024, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2024, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2024, 10:02

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:49

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - SENTENÇA. Homologo o acordo retro por sentença (art. 22, § 1º, da Lei n. 9.099/95), para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento executivo, arquive-se com as baixas devidas, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:15

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 06:22

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 06:21

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 06:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 22:23

Ato ordinatório

13/10/2024, 22:23

Homologação de Transação

13/10/2024, 22:23

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:23

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/09/2024, 15:00

Petição (Contestação)

25/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:39

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:21

Documento (Mandado)

23/09/2024, 12:21

Documento (Certidão)

04/09/2024, 07:32

Documento (Mandado)

04/09/2024, 07:32

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 08:23

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:07

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 07:06

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 07:05

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 06:56

Ato ordinatório

20/08/2024, 06:56

Ato ordinatório

20/08/2024, 06:51

Ato ordinatório

20/08/2024, 06:49

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:26

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 07:23

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/08/2024, 13:06

Recebimento

13/08/2024, 11:44

Requisição de Informações

12/08/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

10/07/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - Despacho: Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos em despacho. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, bem como para que justifique a legitimidade passiva do Município de Corumbá, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 20:15

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:26

Recebimento

04/07/2024, 19:25

Mero expediente

04/07/2024, 19:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:05

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 07:57

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 15:50

•13/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00