ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS
Autor
PAULO CESAR SEVERINO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO
OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor
RENATA GONCALVES PIMENTEL
OAB/MS 4972·Representa: Autor
JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA
OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor
WESLLEY RODRIGUES REZENDE
OAB/MS 13745·CPF·Representa: Autor
JOÃO FRANCISCO SUZIN
OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 08:38
Definitivo
11/04/2025, 06:32
Trânsito em julgado
11/04/2025, 06:30
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 14:02
Publicação
26/03/2025, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - SENTENÇA. As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, conforme manifestação de p. 397 e comprovante de pagamento de p. 398. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, poderá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - SENTENÇA. As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, conforme manifestação de p. 397 e comprovante de pagamento de p. 398. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, poderá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 10:58
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 11:13
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 11:13
Ato ordinatório
24/03/2025, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 16:50
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:50
Homologação de Transação
14/03/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:17
Ato ordinatório
14/02/2025, 03:03
Publicação
13/02/2025, 21:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - Despacho/decisão: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 388-390, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:30
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:15
Recebimento
12/02/2025, 09:16
Mero expediente
12/02/2025, 09:16
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 13:58
Ato ordinatório
29/01/2025, 03:28
Publicação
28/01/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - Intimação da parte exequente APREMS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca do pedido retro de f. 382-3, sob pena de preclusão. Às providências.
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:21
Ato ordinatório
27/01/2025, 13:21
Recebimento
17/12/2024, 16:00
Mero expediente
17/12/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 20:36
Ato ordinatório
09/12/2024, 10:36
Documento (Mandado)
09/12/2024, 10:32
Documento (Certidão)
09/12/2024, 10:32
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2024, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 17:01
Ato ordinatório
11/11/2024, 17:01
Recebimento
04/11/2024, 18:44
Mero expediente
04/11/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 17:23
Recebimento
14/10/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 16:50
Entrega em carga/vista
08/10/2024, 16:50
Recebimento
04/10/2024, 13:28
Entrega em carga/vista
12/08/2024, 14:48
Mero expediente
09/08/2024, 19:35
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - Despacho/decisão:
07/08/2024, 00:00
Publicação
06/08/2024, 22:14
Ato ordinatório
06/08/2024, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 12:09
Entrega em carga/vista
05/08/2024, 12:08
Ato ordinatório
05/08/2024, 11:49
Recebimento
01/08/2024, 14:09
Mero expediente
01/08/2024, 14:09
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 18:31
Ato ordinatório
15/07/2024, 04:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Daniel Pompermaier Barreto, Rogerio Luiz Pompermaier, João Francisco Suzin Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho/decisão:
Vistos. F. 34: indefiro, porque a citação por hora certa é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
15/07/2024, 00:00
Publicação
12/07/2024, 21:57
Ato ordinatório
12/07/2024, 11:59
Ato ordinatório
12/07/2024, 11:53
Recebimento
11/07/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 16:03
Entrega em carga/vista
25/06/2024, 16:02
Recebimento
25/06/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 18:26
Entrega em carga/vista
05/06/2024, 18:26
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:50
Publicação
20/05/2024, 21:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0813657-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Paulo Cesar Severino dos Santos - Despacho/decisão:
Vistos. F. 344: indefiro, porque a citação por hora certa é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.