Pedido de Providências 0858424-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasPedido de Providências

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

EDIMARCIO MESA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS

OAB/MS 16234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:41

Publicação

07/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(93)

Definitivo

31/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:49

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:41

Publicação

07/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:12

Recebimento

14/05/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:27

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 15:27

Recebimento

12/05/2025, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:26

Documento (Ofício)

18/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:56

Publicação

13/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca da decisão de fl. 119: "Diante do erro material constante à fl. 109, passo a corrigi-lo: onde se lê "veículo Renault/Logan 1.6, ano 2008, prata, placas HTE3004", leia-se "veículo VW/Gol 1.0, Track, no 2013/2014, placa OOG 4D36". Intimem-se."

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:11

Trânsito em julgado

05/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca da sentença de fl. 109/110: "Assim, sem maiores delongas, embasado no parecer ministerial retro e no que dispõe o artigo 120 do CPP, determino a restituição do veículo acima descrito para EDIMARCIO MESA DOS SANTOS. Expeça-se o necessário. Oportunamente, desapense-se e arquive-se o incidente, trasladando-se cópia para os autos principais. Intimem-se. Cumpra-se."

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 21:03

Recebimento

29/01/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:32

Recebimento

27/01/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:43

Entrega em carga/vista

23/01/2025, 14:43

Recebimento

22/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:35

Procedência

21/01/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:52

Publicação

13/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca do despacho de fl. 100: "Concedo o prazo de 5 dias ao requerente (fl. 98). Intime-se."

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:56

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:51

Mero expediente

09/12/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:53

Publicação

30/10/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca da decisão de fl. 95: Preliminarmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte documento que comprove a propriedade do veículo pelo peticionante. Após, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:33

Recebimento

27/10/2024, 11:21

Mero expediente

27/10/2024, 11:20

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 14:00

Recebimento

10/10/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:48

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:22

Apensamento

09/10/2024, 11:05

Distribuição (dependência)

09/10/2024, 11:05

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00