Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800353-84.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800353-84.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:51

Publicação

03/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. 2. Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito. Intime-se. Diligências legais.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:41

Recebimento

27/11/2025, 19:17

Mero expediente

27/11/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:51

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 10:06

Publicação

15/10/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jhone Vilordo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

15/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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