Apelação Cível 0801065-70.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 968: "(...) Inobstante manifestação da parte Exequente de fl. 967, constata-se que o Município de Três Lagoas juntou o comprovante de pagamento (fl. 963) da guia de previdência social de fls. 955/956. Assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sua manifestação anterior ou requerer o que de direito (...)".

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar acerca do pedido de fls. 962.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Prefeitura Municipal de Tres Lagoas, Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para ciência da r. Decisão de fls. 918/921.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Município de Três Lagoas, Prefeitura Municipal de Tres Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 914: " Intime-se a parte Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 715/907 e 913, assim como sobre eventual requerimento de revisão de tempo de contribuição".

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Município de Três Lagoas, Prefeitura Municipal de Tres Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Desapcho de fls. 707/708: "(...) Deste modo, inobstante o comportamento inativo do Município de Três Lagoas no cumprimento da obrigação de fazer assegurada por força de sentença transitada em julgado, oficie-se novamente ao INSS, para que informe detalhadamente o Juízo sobre o pedido administrativo formulado pela Exequente em dezembro de 2023, PROTOCOLO DE REQUERIMENTO 1361011754, esclarecendo as razões de não ter decidido ou implementado a atualização/regularização das contribuições previdenciárias, a despeito da juntada da cópia da sentença e demais documentos pertinentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena das consequências legais admitidas pelo ordenamento jurídico, a saber, multa e responsabilização da Autoridade Competente. Ao ofício deverão ser anexados, além de cópia desta decisão, os documentos de fls. 575/603, já que os demais foram comprovadamente juntados no bojo do processo administrativo formado no âmbito do INSS. Sem prejuízo, intime-se o Município de Três Lagoas para informar nos autos quais as providências estão sendo tomadas para que promova o cumprimento da obrigação de fazer executada neste cumprimento de sentença, ciente que sua omissão poderá ser sancionada com multa, já que recai sobre si o dever de cumprir o que foi decidido no provimento judicial transitado e julgado (...)".

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 571: "(...) Tendo em vista a petição de fl. 536, intime-se a Exequente para, no prazo de cinco dias, informar se a atualização de vínculo e remuneração perante o INSS já foi concluída ou, ainda, se a obrigação de regularização das contribuições previdenciárias junto ao INSS foi cumprida pelo Município, requerendo o que de direito".

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará em nome de Lylian Christine Villa de Lima e Daniela Rodrigues de Oliveira (fls. 562/563) e extratos de fls. 564/565.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0801065-70.2013.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lylian Cristine Villa de Lima, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira, Daniela Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 701/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente para se manifestar quanto às informações inseridas no Ofício Requisitório (fls. 522/525), tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários e NIT no site do TJMS, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 17:47

Definitivo

13/01/2020, 17:47

Documento (Decisão)

13/01/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 15:31

Documento (Informações)

13/01/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 15:31

Documentos

•29/04/2026, 00:00