Cumprimento de sentença 0803447-04.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX MARQUES CRUZ

CPF

Autor

O.S. SERVIçOS DE VIGILâNCIA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:12

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:08

Publicação

21/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar a quitação da dívida ou requerer o que entender devido.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:24

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:41

Publicação

07/04/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

06/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(166)

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:12

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:08

Publicação

21/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar a quitação da dívida ou requerer o que entender devido.

Documentos

•20/05/2026, 00:00

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:24

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:41

Publicação

07/04/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:33

Decurso de Prazo

01/04/2026, 15:30

Publicação

30/03/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "Acerca dos embargos de declaração, o artigo 48 da Lei nº 9.099/95 dispõe que: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Posto isto, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, rejeito liminarmente os embargos de declaração de fls. 280/286, porquanto foram interpostos contra a decisão de fls. 276/177. Oportunamente cumpra-se a decisão de fls. 276/277. Intimem-se. Cumpra-se."

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:17

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:49

Recebimento

23/03/2026, 19:32

Outras Decisões

23/03/2026, 19:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:26

Publicação

13/03/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 276: "Posto isto, rejeito a impugnação de fls. 264/269. Decorrido o prazo recursal, expeça-se guia de transferência do valor penhorado a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto. Após, retornem conclusos para eventual extinção. Intimem-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 21:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 21:03

Recebimento

24/02/2026, 18:49

Outras Decisões

24/02/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:04

Publicação

09/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 264.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:10

Publicação

23/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 16.661,61 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), bem como desbloqueados os valores que excederam o crédito. Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora. Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos. Juntem-se os extratos do Sisbajud. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada ou havendo expressa concordância com o bloqueio, expeça-se guia de transferência do valor penhorado a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:50

Recebimento

20/01/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:29

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:58

Ato ordinatório

12/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 19:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:51

Publicação

08/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:59

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:44

Decurso de Prazo

07/01/2026, 08:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:01

Publicação

12/11/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:19

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 16:53

Recebimento

31/10/2025, 18:34

Requisição de Informações

31/10/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 17:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:03

Publicação

21/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:34

Trânsito em julgado

17/10/2025, 12:33

Reativação

16/10/2025, 16:04

Reativação

16/10/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Recorrido: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Dessa forma, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 102, III, a, da Constituição Federal, c/c art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Recorrido: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimando a parte recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Recorrido: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Embargado: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Embargado: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos(art.1.023,§2.º,doCPC). Após, retornem conclusos.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Embargado: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803447-04.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Recorrido: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803447-04.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: O.S. Serviços de Vigilância Eireli Advogado: Daniel Rodrigues Cruz (OAB: 12915/PA) Recorrido: Alex Marques Cruz Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803447-04.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro

08/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 06:37

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:36

Petição (Recurso inominado)

27/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 06:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:40

Publicação

25/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA) Processo 0803447-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Marques Cruz - Reqdo: O.s Serviços de Vigilância Eireli - Decisão de fls. 172: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 158/168. Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:59

Recebimento

27/02/2025, 14:06

Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:20

Petição (Recurso inominado)

26/02/2025, 15:10

Custas

26/02/2025, 07:19

Custas

17/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:27

Publicação

14/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA) Processo 0803447-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Marques Cruz - Reqdo: O.s Serviços de Vigilância Eireli - Sentença de fls. 143: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, confirma-se a tutela provisória de urgência (fls. 70/73) e, Julga-se procedente o pedido apresentado pelo Requerente Alex Marques Cruz em desfavor do Requerido O.S. Serviços de Vigilância Eireli Fornecedora de Serviços de Vigilância para: Declarar a inexistência do débito no importe de R$100,92 junto a empresa Requerida, conforme a consta as fls.14; Condenar o Requerido a pagar a titulo de danos morais a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo valor deverá ser corrigida pela variação do IGP-M a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do avento danoso." ***************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:52

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/02/2025, 14:27

Recebimento

04/02/2025, 14:27

Decisão

04/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:03

Petição (Replica)

21/11/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 13:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/11/2024, 14:30

Petição (Contestação)

19/11/2024, 10:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

19/09/2024, 15:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/09/2024, 15:45

Publicação

16/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA) Processo 0803447-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Marques Cruz - Reqdo: O.s Serviços de Vigilância Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:44

Publicação

15/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA) Processo 0803447-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Marques Cruz - Reqdo: O.s Serviços de Vigilância Eireli - Despacho de fls. 109: "Acolho a justificativa apresentada pela parte requerida, no sentido de que teve problema técnico para ingressar na audiência de conciliação (fls. 100/106). Destarte, determino a inclusão do feito novamente em pauta de conciliação, restando facultado às partes optarem pela modalidade virtual ou presencial. Saliento que em caso de dificuldade para participar da audiência por videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente no Fórum. Intimem-se. Cumpra-se."

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 21:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/08/2024, 21:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:58

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:52

Recebimento

07/08/2024, 19:30

Mero expediente

07/08/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 21:01

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:35

Publicação

02/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0803447-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Marques Cruz - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 24. Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:29

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/06/2024, 12:24

Recebimento

27/06/2024, 18:54

Antecipação de tutela

27/06/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:26

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:22

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:22

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 18:05

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 00:00

Acórdão

•21/08/2025, 00:00

Acórdão

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 00:00

Acórdão

•16/07/2025, 00:00

Todos os documentos(22)

•20/05/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 00:00

Acórdão

•21/08/2025, 00:00

Acórdão

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 00:00

Acórdão

•16/07/2025, 00:00

Acórdão

•07/07/2025, 00:00

Acórdão

•08/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00