Cumprimento de sentença 0800508-17.2025.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800508-17.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

22/05/2026, 12:54

Recebimento

14/05/2026, 16:01

Mero expediente

14/05/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:37

Reativação

16/04/2026, 12:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 10:04

Definitivo

16/04/2026, 09:32

Trânsito em julgado

16/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:56

Publicação

25/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VIVIANE APARECIDA SILVA em face de AIRTON CIRILO DE ALMEIDA FILHO, para o fim condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 9.299,47 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos). Em razão de previsão contratual, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M, acrescido de juros moratórios de 2% ao mês, ambos a partir da data da distribuição da ação até o efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais."

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:19

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Trânsito em julgado

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