Cumprimento de sentença 0800526-38.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

L&A SERRALHERIA E METALúRGICA LTDA

Autor

LUZIA LOPES E SILVA

CPF

Reu

MARCIO AQUINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER

OAB/MS 14369·CPF·Representa: Autor

KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA

OAB/MS 28521·CPF·Representa: Autor

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER

OAB/MS 14369·CPF·Representa: Réu

KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA

OAB/MS 28521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/07/2026, 11:25

Decurso de Prazo

05/07/2026, 11:23

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:49

Publicação

25/06/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:26

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:20

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:43

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:02

Documento (Mandado)

27/04/2026, 19:02

Documento (Certidão)

27/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório

05/07/2026, 11:25

Decurso de Prazo

05/07/2026, 11:23

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:49

Publicação

25/06/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

Documentos

•25/06/2026, 00:00

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:26

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:20

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:43

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:02

Documento (Mandado)

27/04/2026, 19:02

Documento (Certidão)

27/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 08:57

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 09:04

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:06

Recebimento

02/02/2026, 16:44

Mero expediente

02/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:37

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 15:37

Trânsito em julgado

27/01/2026, 15:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2026, 09:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:02

Publicação

10/12/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "(...) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LA SERRALHERIA E METALÚRGICA LTDA em face de LUZIA LOPES E SILVA e MARCIO AQUINO DA SILVA, para o fim condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de multa moratória de 2% à parte autora. O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora unicamente pela SELIC, ambos a contar o vencimento de cada débito, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, 397 e 406, §1º, ambos do CC e do Tema 1368/STJ. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais."

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:26

Decisão

05/12/2025, 16:24

Recebimento

04/12/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 23:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/10/2025, 14:00

Publicação

13/06/2025, 07:43

Publicação

13/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/06/2025, 18:42

Publicação

11/06/2025, 07:41

Publicação

10/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:43

Recebimento

28/05/2025, 17:35

Decretação de revelia

28/05/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:27

Publicação

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: L&a Serralheria e Metalúrgica Ltda - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que de direito para fins de prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0800526-38.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:47

Documento (Mandado)

13/05/2025, 13:46

Documento (Certidão)

13/05/2025, 13:46

Documento (Mandado)

13/05/2025, 13:46

Documento (Certidão)

13/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:31

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

12/05/2025, 15:45

Publicação

07/04/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: L&a Serralheria e Metalúrgica Ltda - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Conciliação Data: 12/05/2025 Hora 15:45 Local: Sala de Conciliação - Sala 04 Situacão: Pendente Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0800526-38.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:45

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 06:44

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:06

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/04/2025, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 11:09

Publicação

14/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: L&a Serralheria e Metalúrgica Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0800526-38.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:28

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 07:27

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:22

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 15:06

Intimação

•10/12/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00