Cumprimento de sentença 0800487-41.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB/MS 26732·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB/MS 26732·Representa: Réu

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB/MS 26732·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB/MS 26732·Representa: Réu

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:03

Publicação

11/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 223: "Diante do exposto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerido. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Recebimento

05/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:34

Publicação

25/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da decisão de fls. 198 e manifestação do réu de fls. 199.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:03

Publicação

11/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 223: "Diante do exposto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerido. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

10/12/2025, 00:00

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Recebimento

05/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:34

Publicação

25/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da decisão de fls. 198 e manifestação do réu de fls. 199.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:53

Publicação

21/08/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 190: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 10:48

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 10:46

Recebimento

14/08/2025, 17:28

Mero expediente

14/08/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:50

Reativação

23/07/2025, 17:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2025, 16:09

Definitivo

22/07/2025, 16:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:06

Publicação

04/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:08

Recebimento

25/06/2025, 19:08

Decisão

25/06/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 21:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/05/2025, 15:15

Petição (Replica)

26/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 15:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:37

Petição (Contestação)

06/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:07

Publicação

14/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina de Alencar Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0800487-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:21

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 10:05

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00