Cumprimento de sentença 0800893-78.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

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Partes do Processo

JULIO CANTEIRO

Autor

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:35

Publicação

19/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Intima o autor, para no prazo de cinco dias, fornecer os dados bancários para fins de levantmaneto do valor depositado

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:06

Todas as movimentações(278)

Definitivo

26/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:35

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:35

Publicação

19/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Intima o autor, para no prazo de cinco dias, fornecer os dados bancários para fins de levantmaneto do valor depositado

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:45

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:44

Publicação

14/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:28

Reativação

11/02/2025, 12:35

Reativação

11/02/2025, 12:35

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Canteiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bs2 S.a. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelação Cível nº 0800893-78.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de apelação em razão da ofensa à dialeticidade. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Canteiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bs2 S.a. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelação Cível nº 0800893-78.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de apelação em razão da ofensa à dialeticidade. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Canteiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bs2 S.a. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelação Cível nº 0800893-78.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre as preliminares de preclusão e ausência de interesse recursal arguidas em contrarrazões. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Canteiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bs2 S.a. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800893-78.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2024, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2024, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2024, 17:49

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:51

Publicação

29/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Ciente da comunicação de decisão advinda do E. TJMS que não conheceu o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente (pp. 589/590). No mais, cumpram-se as determinações contidas na sentença de pp. 507/509. Intime(m)-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:28

Recebimento

21/10/2024, 18:09

Mero expediente

21/10/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:49

Petição (Contra-razões)

17/10/2024, 15:03

Petição (Contra-razões)

17/10/2024, 15:03

Publicação

27/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dias.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:35

Petição (Apelação)

25/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:09

Publicação

04/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Destarte,com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Julio Canteiro move contra Banco BS2 S/A. Tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte exequente (pp. 502/505) e a existência de termo de penhora no rosto, oriunda deste mesmo juízo, nos autos de nº 0807118-22.2016.8.12.0002, determino a transferência da quantia nele apontada à subconta vinculada àquele processo, com os acréscimos que houver. Após, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:05

Recebimento

02/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:14

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:30

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:32

Publicação

26/07/2024, 02:05

Publicação

25/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Deixo de conhecer da manifestação de pp. 489/490, uma vez que sequer possui nem forma nem figura de juízo. Registre-se, outrossim, que a penhora em questão somente é anotada nestes autos, sendo que a regularidade do crédito é matéria estranha a estes autos. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Intimação das partes acerca do Termo de Penhora no Rosto dos Autos de f. 487.

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:28

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:25

Documento (Ofício)

18/07/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:02

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:16

Recebimento

17/07/2024, 15:54

Mero expediente

17/07/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 07:17

Publicação

05/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0800893-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Canteiro - Exectdo: Banco BS2 S.A. - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre impugnaçao ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:30

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

03/07/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 08:03

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:24

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:14

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:18

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 08:40

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 18:59

Recebimento

20/05/2024, 18:32

Requisição de Informações

20/05/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 17:57

Reativação

16/05/2024, 18:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:34

Definitivo

06/10/2022, 19:00

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:04

Ato ordinatório

20/09/2022, 19:28

Custas

15/09/2022, 07:11

Publicação

14/09/2022, 02:02

Custas

13/09/2022, 14:15

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

12/09/2022, 21:10

Publicação

09/09/2022, 20:10

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:00

Custas

08/09/2022, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 18:18

Ato ordinatório

08/09/2022, 18:18

Reativação

06/09/2022, 14:15

Reativação

06/09/2022, 14:15

Trânsito em julgado

05/09/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2022, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

23/05/2022, 08:06

Petição (Contra-razões)

18/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

09/05/2022, 12:27

Publicação

28/04/2022, 02:08

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

26/04/2022, 14:41

Petição (Apelação)

25/04/2022, 15:35

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:26

Publicação

29/03/2022, 02:07

Ato ordinatório

28/03/2022, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2022, 12:29

Recebimento

17/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:56

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 14:01

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:30

Ato ordinatório

25/06/2021, 17:19

Publicação

25/06/2021, 02:02

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:45

Ato ordinatório

23/06/2021, 18:53

Recebimento

23/06/2021, 12:50

Mero expediente

23/06/2021, 12:50

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 16:54

Decurso de Prazo

10/06/2021, 16:52

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:26

Ato ordinatório

09/05/2021, 17:41

Publicação

06/05/2021, 07:34

Ato ordinatório

05/05/2021, 07:46

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:51

Recebimento

04/05/2021, 17:24

Mero expediente

04/05/2021, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 19:01

Ato ordinatório

04/11/2020, 19:29

Publicação

29/10/2020, 02:11

Publicação

29/10/2020, 02:11

Ato ordinatório

28/10/2020, 07:22

Ato ordinatório

27/10/2020, 12:29

Recebimento

21/10/2020, 16:29

Mero expediente

21/10/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 10:33

Ato ordinatório

18/06/2020, 20:37

Publicação

17/06/2020, 02:04

Ato ordinatório

16/06/2020, 07:21

Ato ordinatório

15/06/2020, 11:55

Recebimento

12/06/2020, 16:02

Mero expediente

12/06/2020, 16:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2020, 15:47

Decurso de Prazo

11/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório

28/02/2020, 11:03

Publicação

21/02/2020, 07:49

Ato ordinatório

20/02/2020, 07:22

Ato ordinatório

19/02/2020, 20:41

Custas

19/02/2020, 20:38

Custas

19/02/2020, 20:37

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:11

Recebimento

28/01/2020, 16:34

Remessa

28/01/2020, 16:34

Cálculo de Liquidação

28/01/2020, 16:34

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 15:05

Ato ordinatório

17/01/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:35

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:09

Publicação

11/12/2019, 02:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 21:30

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:21

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:17

Documento (Ofício)

09/12/2019, 16:15

Decurso de Prazo

02/12/2019, 16:04

Ato ordinatório

08/11/2019, 17:24

Ato ordinatório

08/11/2019, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2019, 16:46

Ato ordinatório

28/10/2019, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2019, 14:10

Ato ordinatório

28/10/2019, 13:05

Ato ordinatório

28/10/2019, 12:31

Publicação

28/10/2019, 02:04

Ato ordinatório

25/10/2019, 07:21

Ato ordinatório

24/10/2019, 15:37

Ato ordinatório

24/10/2019, 15:37

Recebimento

21/10/2019, 14:50

Outras Decisões

21/10/2019, 14:50

Conclusão (para julgamento)

11/09/2019, 17:41

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:46

Publicação

11/09/2019, 02:06

Ato ordinatório

10/09/2019, 07:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:48

Recebimento

09/09/2019, 14:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

09/09/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 18:37

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:40

Recebimento

25/07/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:41

Petição (Replica)

24/06/2019, 16:30

Ato ordinatório

02/06/2019, 17:24

Publicação

31/05/2019, 02:05

Ato ordinatório

30/05/2019, 07:22

Ato ordinatório

29/05/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 13:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/05/2019, 15:00

Petição (Contestação)

03/05/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 17:07

Ato ordinatório

25/02/2019, 13:36

Recebimento

18/02/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2019, 05:24

Ato ordinatório

12/02/2019, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2019, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:46

Publicação

07/02/2019, 02:09

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:59

Ato ordinatório

30/01/2019, 18:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:13

Expedição de documento (Carta)

30/01/2019, 12:35

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:51

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 15:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/01/2019, 15:26

Recebimento

24/01/2019, 17:49

Requisição de Informações

24/01/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

24/01/2019, 14:25

Ato ordinatório

24/01/2019, 12:51

Ato ordinatório

24/01/2019, 12:51

Distribuição (sorteio)

24/01/2019, 12:14

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 00:00

Acórdão

•21/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00