Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801249-74.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801249-74.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:34

Definitivo

07/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:34

Publicação

22/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:00

Trânsito em julgado

18/09/2025, 15:00

Reativação

15/09/2025, 15:26

Reativação

15/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Recorrido: Maria Inez Vasconcelos da Silva Advogada: Jéssica Rodrigues Cabriotti de Barros (OAB: 26621/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO -DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR FALTA DE LAUDO MÉDICO EM ABA ESPECÍFICA. ENVIO REGULAR EM ABA DIFERENTE. ATENDIMENTO ESPECIAL CONCEDIDO. EXCLUSÃO INDEVIDA DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801249-74.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Recorrido: Maria Inez Vasconcelos da Silva Advogada: Jéssica Rodrigues Cabriotti de Barros (OAB: 26621/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801249-74.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Maria Inez Vasconcelos da Silva Advogada: Jéssica Rodrigues Cabriotti de Barros (OAB: 26621/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801249-74.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial. Intime-se. Cumpra-se.

12/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 00:00

Acórdão

•18/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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