Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801306-12.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801306-12.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 20:09

Publicação

01/12/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:48

Trânsito em julgado

28/11/2025, 07:47

Reativação

27/11/2025, 13:04

Reativação

27/11/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Vania Beatris Pesarico Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Samir Alves dos Santos Júnior (OAB: 53162/SC) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801306-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vania Beatris Pesarico Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Samir Alves dos Santos Júnior (OAB: 53162/SC) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801306-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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