Apelação Cível 0801915-74.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0801915-74.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Stela Moreira Bueno e Vinciguera Miranda Advogados Associados Ss em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelo adimplemento. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão de Crédito e Tributos - ROPV de fl. 507 e documentos que a acompanham (fls. 508-511). Ressalta-se a necessidade de manterem os dados pessoais, NIT e bancários atualizados, na seção de precatórios do TJMS (https://www.tjms.jus.br/precatorios/dados-bancarios), para efetivação da transferência dos valores.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Expeça-se alvará como requerido às f. 502; II) Intime-se o INSS para, em 15 dias, manifestar sobre pedido de complementação de valor (f. 502-3).

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a manifestação e documentos de fls. 494-497 e extrato da subconta de fls. 498-499, requerendo o que entender de direito.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Sem pagamento da ROPV, intime-se o INSS, pela procuradoria e setor de atendimentos de demandas judiciais, para, em 15 dias, pagar o débito ou indicar a data do pagamento, sob pena de eventual sequestro.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito diante do teor da certidão de fl. 470.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fl. 453.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Expeça-se alvará como requerido às f. 447; II) Em sede de execução/cumprimento de sentença contra fazenda pública incabível o procedimento do artigo 523, do CPC, pois o regramento próprio está no artigo 534 e seguintes do CPC. Logo, indefiro o pedido de aplicação de multa de 10% formulado às f. 444-7; III) Sem pagamento de todo o valor do ROPV (f. 425-6 e 431), intime-se o INSS, pela procuradoria e setor de atendimentos de demandas judiciais, para, em 15 dias, pagar o restante do débito ou indicar a data de complementação do pagamento, sob pena de eventual sequestro.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do ROPV, conforme extrato da subconta de fl. 441.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:51

Definitivo

02/05/2022, 14:51

Trânsito em julgado

02/05/2022, 13:12

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:57

Ato ordinatório

12/03/2022, 02:46

Ato ordinatório

05/03/2022, 00:47

Documentos

•10/06/2026, 00:00