Procedimento Comum Cível 0800536-94.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.823,26

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

RAFAEL LEONçO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21271·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21271·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:47

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Interlocutória

•13/04/2021, 18:25

Decisão Agravada

•06/05/2021, 17:56

20/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:38

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 17:32

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Rafael Leonço de Oliveira Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Advogado: Gabriela Alves dos Santos (OAB: 21271/MS) EMENTA - R Acórdão - Apelação Cível nº 0800536-94.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Rafael Leonço de Oliveira Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Advogado: Gabriela Alves dos Santos (OAB: 21271/MS) Apelação Cível nº 0800536-94.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, et

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Rafael Leonço de Oliveira Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Advogado: Gabriela Alves dos Santos (OAB: 21271/MS) Apelação Cível nº 0800536-94.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, et

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Rafael Leonço de Oliveira Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Advogado: Gabriela Alves dos Santos (OAB: 21271/MS) Real Acórdão - Apelação Cível nº 0800536-94.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2023, 15:42

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 05:17

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:37

Juntada de Ofício

12/04/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:38

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.

03/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:49

Recebidos os autos

04/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 23:49

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/06/2021, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:55

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:19

Juntada de Ofício

17/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:59

Expedição de Carta.

15/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2021 10:45:00, 1ª Vara.

15/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:05

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:25

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:35

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:08

Despacho

•20/05/2021, 16:55

Despacho

•04/08/2021, 10:49

Interlocutória

•25/03/2022, 15:52

Sentença

•14/12/2022, 16:14

Sentença

•14/07/2023, 18:01