Procedimento Comum Cível 0804152-08.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBem de Família LegalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

HUGO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

OAB/MS 7521·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A parte requerente pleiteia a análise do pedido de assistência judiciária gratuita não analisado na inicial. Considerando que os requerentes são incapazes, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, e por consequência isento-os do pagamento das custas processuais. Prossiga-se no cumprimento das demais determinações da sentença retro. Intime-se.

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:58

Custas

16/12/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:19

Trânsito em julgado

03/12/2025, 08:18

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A parte requerente pleiteia a análise do pedido de assistência judiciária gratuita não analisado na inicial. Considerando que os requerentes são incapazes, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, e por consequência isento-os do pagamento das custas processuais. Prossiga-se no cumprimento das demais determinações da sentença retro. Intime-se.

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

Documentos

•05/02/2026, 00:00

16/12/2025, 11:58

Custas

16/12/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:19

Trânsito em julgado

03/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:17

Publicação

06/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 64-65: "Diante do exposto, tudo considerado, julgo procedente a pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 725, III, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, com prazo de 180 dias, autorizando os autores H. C. de O. C. e A. E. de O., representados por sua genitora R. B. de O., a venderem os respectivos percentuais de 5% do imóvel matriculado sob o nº 56590 do CRI local por valor na inferior ao da avalição judicial de 53-54 de R$ 230.000,00, ou seja R$ 11.500,00 cada cota de 5%. A parte autora deverá depositar o produto da venda em juízo, em subconta a ser aberta pelo Cartório. Tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não haver litígio. P. R. I. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:07

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 15:06

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:50

Recebimento

03/11/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:43

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:43

Procedência

03/11/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:03

Publicação

07/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo Cesar de Oliveira Campos - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca do auto de avaliação às fls. 53/54. Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS) Processo 0804152-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:25

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:13

Documento (Mandado)

30/04/2025, 17:51

Documento (Certidão)

30/04/2025, 17:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:21

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:55

Publicação

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo Cesar de Oliveira Campos - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para informar o endereço completo do imóvel, a fim de que seja expedido o mandado de avaliação. Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS) Processo 0804152-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:58

Publicação

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo Cesar de Oliveira Campos - Fls. 42-43: Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS) Processo 0804152-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro. Avalie-se o imóvel. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes e o Ministério Público Estadual, concomitantemente. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:34

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:10

Recebimento

10/02/2025, 15:12

Mero expediente

10/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:19

Entrega em carga/vista

15/08/2024, 09:19

Recebimento

02/08/2024, 17:22

Mero expediente

02/08/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 14:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/07/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 12:54

Decurso de Prazo

21/06/2024, 02:33

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:45

Publicação

28/05/2024, 02:01

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:31

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:14

Recebimento

13/05/2024, 14:52

Mero expediente

13/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 18:06

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:22

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:22

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 16:05

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00