Procedimento Comum Cível 0804397-53.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804397-53.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/04/2026, 10:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:32

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:28

Publicação

01/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:29

Reativação

02/03/2026, 12:51

Reativação

02/03/2026, 12:51

Trânsito em julgado

02/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Janio Neves de Campos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Julio Cesar Peres Advogada: Vitória Gontijo Britto (OAB: 28360/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. COLISÃO EM SAÍDA DE GARAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL ASSUMIDA PELO CONDUTOR RÉU. REPARAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR PRONTAMENTE ADMITIDA. ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS, DESVALORIZAÇÃO DO BEM APÓS SINISTRO E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a demanda, porquanto o simples fato de um acidente de trânsito não leva automaticamente a conclusão de desvaloriação do veículo envolvido no sinistro, notadamente quando os danos foram de pequena monta e as peças avariadas foram integralmente substituídas pela seguradora. 2. No que toca ao dano moral, a situação desagradável do acidente de trânsito, por si só, não reverbera em afronta aos direitos da personalidade, notadamente se considerado que as partes não tiveram a integridade física ou psíquica afetadas pelo evento. 3. Areparação a título de lucros cessantes deve ser fundar em prova robusta, inconteste e firmada em bases seguras, não sendo suficientes para tanto, as meras alegações, sem respaldo no painel probatório. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804397-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janio Neves de Campos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Julio Cesar Peres Advogada: Vitória Gontijo Britto (OAB: 28360/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804397-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 16:01

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Janio Neves de Campos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Julio Cesar Peres Advogada: Vitória Gontijo Britto (OAB: 28360/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. COLISÃO EM SAÍDA DE GARAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL ASSUMIDA PELO CONDUTOR RÉU. REPARAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR PRONTAMENTE ADMITIDA. ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS, DESVALORIZAÇÃO DO BEM APÓS SINISTRO E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a demanda, porquanto o simples fato de um acidente de trânsito não leva automaticamente a conclusão de desvaloriação do veículo envolvido no sinistro, notadamente quando os danos foram de pequena monta e as peças avariadas foram integralmente substituídas pela seguradora. 2. No que toca ao dano moral, a situação desagradável do acidente de trânsito, por si só, não reverbera em afronta aos direitos da personalidade, notadamente se considerado que as partes não tiveram a integridade física ou psíquica afetadas pelo evento. 3. Areparação a título de lucros cessantes deve ser fundar em prova robusta, inconteste e firmada em bases seguras, não sendo suficientes para tanto, as meras alegações, sem respaldo no painel probatório. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804397-53.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janio Neves de Campos - Réu: Julio Cesar Peres - Desp. fls. 203/205:"VISTOS etc. Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. I) Pontos Controvertidos: a) se o acidente ocorrido no dia 30/setembro/2022, na Rua Artur Franz, na altura do nº 570, do bairro Parque Alvorada, foi causado por culpa exclusiva do Réu/Reconvinte ao sair bruscamente da garagem, em marcha ré, colidiu contra o veículo Hyundai/HB20, ano 2016, placa QAD4230, chassi 9BHBG51CAGP636395, cor prata, conduzido pelo Autor/Reconvindo e que trafegava por aquela via; b) se o Autor/Reconvindo, na ocasião supra, impingia alta velocidade ao veículo que conduzia e concorreu para o acidente; c) se em razão do acidente, durante três meses, Autor/Reconvindo restou privado de utilizar seu veículo, enquanto era consertado, e, via de consequência, impossibilitado de trabalhar como motorista de aplicativo; em caso positivo, se experimentou lucros cessantes na ordem de R$ R$ 7.917,24; d) se em razão do acidente o veículo do Autor/Reconvindo sofreu desvalorização num total de R$ 3.425,38 e, em caso positivo, se tal quantia deve ser restituída pelo Réu/Reconvinte; e) se em razão do acidente o Autor/Reconvindo suportou danos de ordem moral e, em caso positivo, qual a tradução pecuniária destes prejuízos; f) se para acionar a Justiça em busca da reparação dos danos decorrentes do acidente em questão, o Autor/Reconvindo desembolsou a quantia de R$ 4.268,52 a título de honorários advocatícios contratuais e, em caso positivo, se o Réu/Reconvinte e ressarci-lo; g) se o Autor/Reconvindo alterou a verdade dos fatos e/ou age de má-fé na tentativa de locupletar-se ilicitamente; e, em caso positivo, se tal(is) conduta(s) acarretou(aram) danos morais ao Réu/Reconvinte e qual a tradução pecuniária destes prejuízos. II) Questões Processuais Pendentes: Não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental. III) Deliberação de Provas: Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS), Vitória Gontijo Britto (OAB 28360/MS) Processo 0804397-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção da prova oral tempestivamente pleiteada, consistente na colheita do depoimento pessoal do Autor/Reconvindo e do Réu/Reconvinte, e na inquirição das testemunhas já arroladas (fls. 201), com preclusão de outras que embora tenham sido mencionadas em inicial e contestação/reconvenção, não foram reiteradas no momento processual oportuno. De ofício determino: i) oficie-se ao INSS requisitando, em quinze (15) dias, a remessa de dados sobre a concessão de benefícios previdenciários ao Autor/Reconvindo, inclusive natureza, motivação, valores e datas de início e cessação, a partir da data do sinistro (30/setembro/2022); e ii) à Seguradora Líder dos Consórcios requisitando dados sobre eventual pagamento de indenização feito ao Autor/Reconvindo por conta do acidente de trânsito em questão. IV) Designo audiência de instrução para o dia 2 de abril de 2025, às 14h30min. Por força do disposto no art. 455 do CPC é ônus dos advogados providenciarem a intimação, a cientificação e o comparecimento das testemunhas àquele ato processual, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem."

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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