Procedimento Comum Cível 0805266-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:27

Publicação

25/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0805266-22.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:03

Trânsito em julgado

21/03/2025, 17:02

Reativação

17/03/2025, 12:28

Reativação

17/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria de Fatima dos Santos Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE RESERVA DE MARGEM DE CRÉDITO (RMC) - ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO INEXISTENTE - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DISPONIBILIZADO POR LONGO PERÍODO - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido. Hipótese dos autos revelam que a Requerente/Apelante não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, e utilizou por longo período o respectivo cartão de crédito, a revelar anuência com a modalidade eleita. É válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas em folha de pagamento - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria. O reconhecimento do erro substancial no negócio jurídico demanda a demonstração concreta a respeito do desconhecimento do objeto contratado, o que não ocorreu. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805266-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria de Fatima dos Santos Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE RESERVA DE MARGEM DE CRÉDITO (RMC) - ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO INEXISTENTE - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DISPONIBILIZADO POR LONGO PERÍODO - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido. Hipótese dos autos revelam que a Requerente/Apelante não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, e utilizou por longo período o respectivo cartão de crédito, a revelar anuência com a modalidade eleita. É válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas em folha de pagamento - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria. O reconhecimento do erro substancial no negócio jurídico demanda a demonstração concreta a respeito do desconhecimento do objeto contratado, o que não ocorreu. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805266-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima dos Santos Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805266-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fatima dos Santos Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805266-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fatima dos Santos Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805266-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/02/2025, 00:00

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Acórdão